01/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 15:57

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 08:45

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique dos Santos Nascimento (OAB 10003/AL) Processo 0700358-03.2015.8.02.0054 - Cumprimento de sentença - Réu: Industria de Ceramica Santa Rita Ltda - Autos n° 0700358-03.2015.8.02.0054 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica Autor: Companhia Energética de Alagoas - CEAL Réu: Industria de Ceramica Santa Rita Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento do débito indicado na petição de cumprimento de sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC).

ADVIRTA(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; e 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) exequente(s); e b) caso haja pedido do(a)(s) exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

O(A)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ficar cientificado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação.

São Luiz do Quitunde, 02 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
02/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:36

Evolução da Classe Processual
22/05/2025 04:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julia Queiroz & Advogados Associados (OAB 39614/AL) Processo 0700358-03.2015.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - I - ALTERE-SE a classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" (Código 156).

II - Encontrando-se a petição de cumprimento definitivo de sentença em ordem e apta ao prosseguimento, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento do débito indicado na petição de cumprimento de sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC).

ADVIRTA(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; e 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) exequente(s); e b) caso haja pedido do(a)(s) exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

O(A)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ficar cientificado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação.
21/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:04

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 09:59

Expedição de Certidão.
01/02/2022 11:49

Baixa Definitiva
10/01/2022 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2022 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 11:26

Despacho de Mero Expediente
05/01/2022 13:10

Expedição de Certidão.
16/12/2021 11:49

Conclusos para despacho
28/04/2021 13:18

Visto em Autoinspeção
24/09/2020 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2020 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 13:55

Despacho de Mero Expediente
22/09/2020 02:54

Conclusos para despacho
22/09/2020 02:53

Expedição de Certidão.
31/07/2020 13:11

Visto em Autoinspeção
16/01/2020 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 13:30

Visto em correição
21/06/2018 11:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 11:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2018 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2018 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018 12:10

Homologada a Transação
29/05/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
11/05/2018 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2018 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2018 11:34

Juntada de Mandado
05/04/2018 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2018 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2018 12:46

Expedição de Carta.
04/04/2018 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2018 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2018 11:31

Expedição de Mandado.
04/04/2018 11:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2018 10:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
10/11/2017 11:22

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 16:31

Despacho de Mero Expediente
30/10/2017 15:34

Despacho de Mero Expediente
27/10/2017 12:13

Expedição de Certidão.
26/10/2017 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2017 09:13

Conclusos para despacho
06/02/2017 09:12

Expedição de Certidão.
03/02/2017 20:20

Juntada de Outros documentos
16/12/2016 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2016 19:11

Juntada de Mandado
22/09/2016 16:39

Juntada de Outros documentos
24/08/2016 15:06

Expedição de Mandado.
12/09/2015 12:51

Despacho de Mero Expediente
06/08/2015 08:43

Conclusos para despacho
06/08/2015 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2015

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804210-59.2025.8.02.0000

Cicero Antonio Santos Silva

Braskem S.A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0701607-57.2024.8.02.0091

Gleicy Kelly Silva Felix dos Santos

Pip Pop Diversoes e Eventos LTDA-ME

Advogado: Julio Cesar Gomes de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0700519-49.2025.8.02.0349

Marlene Bezerra da Silva

Aguas do Sertao S.A.

Advogado: Kelly Cristina da Silva Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0700750-85.2023.8.02.0013

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jose Amauri da Silva

Advogado: Thais Sarmento Cardoso Wedekin

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/07/2023 06:10

Exibir Processo

Processo nº 0700593-10.2020.8.02.0081

Condominio Residencial Recanto das Cores

Jorge Luiz Nogueira dos Santos

Advogado: Renatha Monteiro Avila de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2020 12:46

Exibir Processo