TJAL - 0701079-91.2023.8.02.0015
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/05/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 03:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), André Luiz de Sousa Lopes (OAB 17055A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0701079-91.2023.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia Maria da Conceição - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça). -
22/05/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2025 08:29
Julgado procedente o pedido
-
16/12/2024 13:28
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 14:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/10/2024 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2024 18:22
Despacho de Mero Expediente
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13/03/2024 17:40
Conclusos para despacho
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11/03/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
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01/03/2024 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/02/2024 14:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/02/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/01/2024 19:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/12/2023 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2023 19:53
Decisão Proferida
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13/11/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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