11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: CARLA BEATRIZ MARCELINO DA SILVA (OAB 19846/AL) - Processo 0701831-25.2024.8.02.0081/02 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - EXEQUENTE: B1Allan Devis Belo AndradeB0 - EXECUTADO: B1INSTAGRAM – FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - METAB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte demandante (exequente), através de seu(sua) advogado(a), para requerer o que entender de direito, tendo em vista a juntada do comprovante de depósito judicial de página(s) 9/13 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, devendo informar a Chave PIX ou conta corrente/poupança para que seja realizada a transferência.
30/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:14

Execução de Sentença Iniciada
06/06/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:12

Transitado em Julgado
22/05/2025 05:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thyago Bezerra Sampaio (OAB 7488/AL), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Carla Beatriz Marcelino da Silva (OAB 19846/AL) Processo 0701831-25.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Allan Devis Belo Andrade - Réu: INSTAGRAM – FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - META - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando a Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda., a pagar, ao Sr.

ALLAN DEVIS BELO ANDRADE, R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); bem como, declaro a perda superveniente do objeto, mencionado as fls. 41/46, referentes aos Embargos de Declaração, diante da prolatação desta Sentença.

Torno definitiva a liminar exarada às págs. 18/19.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
21/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 09:18

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 09:12:37, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
12/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:58

Conclusos para julgamento
17/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:55

Apensado ao processo
06/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:41

Expedição de Carta.
18/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 12:29

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 20:10

Expedição de Carta.
11/09/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 08:08

Decisão Proferida
27/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
27/08/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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