21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Gonzaga da Silva (OAB 2712/AL), Gustavo Ferreira Gomes (OAB 5865/AL) Processo 0700186-45.2024.8.02.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Jose Hermes de Lima - Réu: Celso Luiz Tenório Brandão - Ante o exposto, pelos argumentos fáticos e jurídicos acima destacados, nos termos dos arts. 103 e 107, IV, ambos do CP; e art. 38 do CPP, reconheço a ocorrência da DECADÊNCIA e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado CELSO LUIZ TENÓRIO BRANDÃO em relação aos delitos noticiados nestes autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/01/2025 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando0 A J M Falcão (OAB 5589/AL), Manoel Gonzaga da Silva (OAB 2712/AL), Savio Lúcio Azevedo Martins (OAB 5074/AL) Processo 0700186-45.2024.8.02.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Jose Hermes de Lima - Réu: Celso Luiz Tenório Brandão - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo o querelante para cumprimento do despacho de fls. 52.
08/01/2025 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 08:54

Juntada de Mandado
30/11/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:42

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 15:43

Expedição de Mandado.
02/08/2024 12:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:26

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:25

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:38

Juntada de Mandado
17/05/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 16:22

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:07

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/03/2024 10:43

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
27/02/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 22:20

Conclusos para despacho
25/02/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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