01/07/2025 16:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 03:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ILSY LILLYAN TEREZINHA ANDRE CHAVES (OAB 17441/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0701025-65.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Thaysa Kelly Souza da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial- Energia Alagoas S/AB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para: A) CONFIRMAR A LIMINAR concedida na decisão inicial.

B) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros pela taxa legal (art. 406, §1º do CC), contados a partir da data do evento danoso e correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento, extinguindo o feito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

C) APLICAR multa por descumprimento da liminar, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor da autora.

Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.
23/05/2025 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:22

Julgado procedente o pedido
03/01/2025 11:05

Conclusos para julgamento
03/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2024 15:46

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 08:15

Conclusos para decisão
11/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
01/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 12:39:24, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
05/08/2024 21:27

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:04

Expedição de Carta.
05/07/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 11:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 10:30:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
04/07/2024 09:04

Decisão Proferida
06/06/2024 13:57

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 20:50

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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