TJAL - 0703654-16.2018.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ AUGUSTO REYNALDO LOBO ALVES

CPF *97.***.*97-49

Advogados

JOAO PEDRO SANTOS MARQUES DA SILVA

JESSICA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*31-79

ANTONIO RAFAEL MACIEL FERREIRA

MARCUS TULLIOS SANTOS FARIAS

OAB: 12467/AL

JOSE MARQUES DE VASCONCELOS FILHO

ROMULO DE ALBUQUERQUE MIRANDA FILHO

CPF *70.***.*51-36

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

CNPJ: 12.198.693/0001-58

Advogados

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO

OAB: 7684/AL

CPF *21.***.*52-65

EVELINE MENDES BOIA ALBUQUERQUE

Testemunhas

Partes

ADRIANO SOARES DA COSTA

CPF *19.***.*50-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/06/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 21:25

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/06/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 15:56

    Apensado ao processo

  • 12/06/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 14:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Evio Almeida Barbosa Filho (OAB 7684/AL), Antonio Rafael Maciel Ferreira (OAB 11125/AL), Marcus Tullios Santos Farias (OAB 12467/AL), JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS FILHO (OAB 11678/AL), Eveline Mendes Bóia Albuquerque (OAB 9927B/AL), João Pedro Santos Marques da Silva (OAB 17765/AL) Processo 0703654-16.2018.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Augusto Reynaldo Lobo Alves - Réu: Município de Arapiraca - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o MUNICÍPIO DE ARAPIRACA a pagar ao autor LUIZ AUGUSTO REYNALDO LOBO ALVES o valor de R$ 38.351,81 (trinta e oito mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), cuja atualização monetária deverá ser feita na forma da fundamentação.

    Considerando a sucumbência mínima do réu, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada, quanto ao autor, a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça ora ratificada, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Por se tratar de condenação contra a Fazenda Pública Municipal em valor inferior a 100 (cem) salários mínimos, o feito não se submete à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, III, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 20/05/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 15:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/10/2024 19:32

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 00:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 12:00

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 12:00:23, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 15/04/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 07:43

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 09:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 14/03/2024 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 09:40

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 09:40:25, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 01/01/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/12/2023 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 08:21

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 11:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 29/11/2023 11:41

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2023 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/10/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 06:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/10/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 12:18

    Audiência instrução e julgamento Convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 09:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 15/08/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 11:40

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2023 11:40:47, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 15/08/2023 00:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2023 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 12:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2023 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2023 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/07/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 08:15

    Republicado ato_publicado em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 08:01

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 09:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 10/07/2023 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2023 18:19

    Decisão Proferida

  • 14/06/2023 16:43

    Visto em Autoinspeção

  • 06/07/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 12:09

    Visto em Autoinspeção

  • 18/02/2022 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/01/2022 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 14:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2022 10:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/01/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/01/2022 15:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 07:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/06/2021 21:45

    Visto em Autoinspeção

  • 01/09/2020 18:24

    Visto em Autoinspeção

  • 30/04/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2019 20:25

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 20/08/2019 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 08:53

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 08:53

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 11:01

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2019 11:01:13, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 24/04/2019 11:22

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 10:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/04/2019 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2019 15:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2019 14:30

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/04/2019 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2019 12:36

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2019 10:00:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 01/04/2019 12:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/02/2019 12:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/02/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 12:11

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 30/01/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 13:08

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2019 10:09

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/01/2019 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/01/2019 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2018 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2018 15:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2018 12:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/11/2018 10:27

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 10:27

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 13:50

    Visto em correição

  • 27/11/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/11/2018 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 08:26

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/11/2018 01:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/11/2018 15:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2018 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 11:55

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2018 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 10:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2018 15:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2018 13:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/07/2018 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 12:16

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 10:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/06/2018 15:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2018 12:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/06/2018 08:15

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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