22/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:28

Juntada de Informações
22/05/2025 05:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (OAB 17023/AL) Processo 0700099-44.2025.8.02.0349 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Requerido: Itamar de Castro Silva Gomes - INFORMAÇÕES EM HABEAS CORPUS Ao Excelentíssimo Senhor Des.

Domingos de Araújo Lima Neto DD.

Relator Câmara Criminal - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Ref.: Habeas Corpus Criminal n.º 0805286-21.2025.8.02.0000 (Proc. 0700099-44.2025.8.02.0349) Senhor Relator, Com os cumprimentos iniciais, venho prestar as informações relativas ao processo nº 0700099-44.2025.8.02.0349, em curso neste Juízo, que tem como representado a pessoa de Itamar de Castro Silva Gomes, ora paciente nos autos do Habeas Corpus já citado.

Da análise dos autos, observa-se que o feito teve início com a representação da autoridade policial para concessão de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei nº 11.340/2006, em favor de J.

P.

C.

S. e em face de seu ex-companheiro Itamar de Castro Silva Gomes, ambos qualificados (p. 01-16).

Em decisão proferida, este Juízo deferiu liminarmente o pleito de medida protetiva (p. 17-20).

O representado e o Ministério Público foram devidamente intimados (p. 27-28 e 29).

O membro do parquet ofereceu parecer favorável à manutenção das medidas de proteção (p. 41).

Em 12.03.2025, a pretensão autoral foi julgada procedente, confirmando as medidas de proteção concedidas e estendendo a sua vigência por mais um ano (p. 42-45).

As partes e o Ministério Público foram devidamente intimados (p. 97-98 e 105).

O representado protocolizou pedido de reconsideração (p. 52-55).

Este Juízo, porém, indeferiu o pedido de reconsideração e manteve a sentença hostilizada, porquanto não demonstrado nenhum argumento ou elemento de prova novo a ensejar a reapreciação da questão já decidida (p. 102).

Era o que havia a relatar.

No mais, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para esclarecimentos adicionais.

Envie-se estas informações, com a máxima urgência, à Câmara Criminal, com as homenagens de praxe.

Penedo(AL), datado e assinado digitalmente.

Luana Cavalcante de Freitas Juíza de Direito
21/05/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:58

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 01:00

Juntada de Mandado
29/04/2025 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:27

Decisão Proferida
25/03/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:55

Juntada de Mandado
20/03/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 21:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:55

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:53

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:28

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 10:20

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:46

Juntada de Mandado
31/01/2025 14:46

Juntada de Mandado
31/01/2025 14:46

Juntada de Mandado
31/01/2025 14:46

Juntada de Mandado
31/01/2025 14:46

Juntada de Mandado
31/01/2025 14:46

Juntada de Mandado
31/01/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:30

Juntada de Mandado
31/01/2025 14:30

Juntada de Mandado
31/01/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:37

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:34

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:20

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
30/01/2025 20:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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