TJAL - 0700363-70.2024.8.02.0034

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO MARQUES DO NASCIMENTO

CPF *56.***.*42-91

Advogados

MATHEUS MILITAO AGRA RODRIGUES

CPF *26.***.*65-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 07:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MATHEUS MILITÃO AGRA RODRIGUES (OAB 20526/AL) - Processo 0700363-70.2024.8.02.0034 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INVESTIGAD: B1Eduardo Marques do NascimentoB0 - Diante do exposto, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, julgo extinto o processo, reconhecendo a extinção da punibilidade do réu EDUARDO MARQUES DO NASCIMENTO em virtude do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal.

    Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, o réu e a defesa.

    Sem custas.

    Com o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se ao Instituto de Identificação e, após, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.

    Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.

    Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito

  • 18/08/2025 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 18:13

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/08/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MATHEUS MILITÃO AGRA RODRIGUES (OAB 20526/AL) - Processo 0700363-70.2024.8.02.0034 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INVESTIGAD: B1Eduardo Marques do NascimentoB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para ficar ciente do Despacho de fl. 90.

  • 08/08/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2025 09:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/08/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MATHEUS MILITÃO AGRA RODRIGUES (OAB 20526/AL) - Processo 0700363-70.2024.8.02.0034 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INVESTIGAD: B1Eduardo Marques do NascimentoB0 - DESPACHO

    Vistos.

    Diante da manifestação apresentada pelo réu às fls. 88/89, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação.

    Cumpra-se.

    Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.

    Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito

  • 06/08/2025 12:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/08/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 18:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/07/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 14:28

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 14:28:14, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.

  • 29/05/2025 19:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Militão Agra Rodrigues (OAB 20526/AL) Processo 0700363-70.2024.8.02.0034 - Inquérito Policial - Investigad: Eduardo Marques do Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do documento de fl. 80, abro vista dos autos ao advogado do infrator pelo prazo de 05 (cinco) dias.

  • 19/05/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:44

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.

  • 04/12/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 10:03

    Decisão Proferida

  • 15/08/2024 08:20

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/07/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 16:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/07/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 14:04

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2024 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 08:07

    Recebida a denúncia

  • 22/04/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/03/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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