29/05/2025 20:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Willames Oliveira Costa (OAB 16291/AL), Sara Dayanne Vécio Lemos de Oliveira (OAB 16148/AL), Francisco Lemos de Oliveira Júnior (OAB 17276/AL), Walter Peixoto Lima Júnior (OAB 18631/AL) Processo 0700331-58.2021.8.02.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Francineide dos Santos Santana - Réu: Jair Silva Nogueira, Sara Rejane Rocha e Silva Lima - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGANDO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para o fim de outorgar a proteção possessória pleiteada pela parte autora, determinando a sua reintegração na posse do bem descrito na inicial com fulcro no artigo 562 do CPC, confirmando-se a tutela provisória de urgência requerida.

Ante a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso a parte sucumbente seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino, desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa no sistema de autuação (SAJ), observando-se o disposto no artigo 545, §§ 2° e 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
19/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 14:17

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 12:47

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 13:20

Decisão Proferida
13/06/2024 10:16

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:44

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:13

Juntada de Informações
21/09/2022 15:09

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:03

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2022 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 12:27

Decisão Proferida
14/09/2022 12:18

Despacho de Mero Expediente
05/09/2022 09:55

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 13:25

Conclusos para despacho
19/04/2022 10:08

Conclusos para despacho
17/04/2022 19:52

Juntada de Mandado
17/04/2022 19:50

Juntada de Mandado
17/04/2022 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 13:08

Expedição de Mandado.
28/03/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 15:29

Expedição de Mandado.
21/03/2022 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2022 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 11:25

Decisão Proferida
09/03/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 11:07

Conclusos para despacho
04/03/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 00:05

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 00:20

Conclusos para despacho
11/05/2021 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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