TJAL - 0701114-03.2024.8.02.0052

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje

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Polo Ativo

Partes

EDNOR EMIDIO DA COSTA LIMA GONZAGA JUNIOR

CPF *71.***.*54-34

Advogados

THAYSA TENORIO ARAUJO PASSOS

CPF *84.***.*71-32

ERIBERTO TENORIO BRANCO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 20:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 14:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/06/2025 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 16:30

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 12/06/2025 00:18

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL), Eriberto Tenório Branco (OAB 16746/AL) Processo 0701114-03.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ednor Emidio da Costa Lima Gonzaga Júnior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

    São José da Laje, 30 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 30/04/2025 10:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2025 02:22

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 24/04/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 16:41

    Apensado ao processo

  • 24/04/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 03:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2025 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 12:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL), Eriberto Tenório Branco (OAB 16746/AL) Processo 0701114-03.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ednor Emidio da Costa Lima Gonzaga Júnior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e concedo a tutela de urgência para determinar que o réu efetue as progressões funcionais verticais do autor, considerando o transcurso de 02 (dois) interstícios já passados, da seguinte maneira: Analista Judiciário - Oficiais de Justiça Avaliador da classe B, sucessivamente, para as classes C e D, Nível 1, tudo nos termos da Lei Estadual n° 7.210/2010, com data retroativa ao momento em que completou os interstícios.

    Condeno o réu ao pagamento retroativo da diferença entre os subsídios do autor em cada classe, a partir de maio de 2013, corrigidos monetariamente pelo IPCA e com juros de mora pelo art. 1° -F da Lei n° 9.494/97, a serem calculados em liquidação de sentença.

    Destaca-se que a correção monetária e os juros moratórios incidem da data do valor devido até o seu efetivo pagamento, nos termos do art. 397 do Código Civil e art. 240 do CPC.

    Em face da sucumbência mínima da parte autora, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento do honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação, cujo percentual será apurado após liquidação do julgado, nos termos, do art. 86, do parágrafo único, e do art. 85, inciso II, § 4°, todos do CPC.

    Sem custas em razão da parte vencida ser isenta.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Intime-se o réu para cumprir a tutela de urgência em até 15 (quinze) dias.

  • 24/03/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 11:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/03/2025 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2025 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/02/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 12:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 17:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/02/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 12:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL), Eriberto Tenório Branco (OAB 16746/AL) Processo 0701114-03.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ednor Emidio da Costa Lima Gonzaga Júnior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

    São José da Laje, 08 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 08/01/2025 21:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 21:05

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/12/2024 04:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 13:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/11/2024 07:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/11/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 07:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/11/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2024 14:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/11/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 18:11

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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