TJAL - 0700233-60.2018.8.02.0044

1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro

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Polo Ativo

Partes

ELISABETE DOS SANTOS ALVES

CPF *49.***.*99-06

Advogados

IURY DE MEDEIROS ALVES

OAB: 15299/AL

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO BONAPARTE

CPF *31.***.*12-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WILSON COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Iury de Medeiros Alves (OAB 15299/AL) Processo 0700233-60.2018.8.02.0044 - Usucapião - Autora: Elisabete dos Santos Alves - VISTO EM AUTOINSPEÇÃO - 2025 DESPACHO No caso dos autos, pretende a parte autora o reconhecimento da prescrição aquisitiva da propriedade sobre o imóvel descrito na inicial, o qual sustenta ter adquirido por meio de negócio jurídico de compra e venda firmado com Cícera de Lima Porangaba, que, por sua vez, adquiriu o imóvel da proprietária registral, Loteamento Eldorado Incorporação Ltda. (fls. 15/16).

    Pois bem.

    Da análise do contrato particular de compromisso de compra e venda com a autora (fl. 12), verifica-se que o negócio jurídico fora firmado, em 12 de agosto de 2009, por meio do procurador da Sra.

    Cícera de Lima Porangaba, o Sr.

    José Roberto Bonaparte, regularmente constituído, conforme procuração de fls. 20/21, cujos poderes outorgados se referiam ao lote nº 39.

    Ocorre que, por meio de substabelecimento público (fl. 22), o Sr.

    José Roberto Bonaparte substabeleceu os poderes que lhe foram outorgados pela Sra.

    Cícera de Lima Porangaba, para a autora, um dia antes da realização do contrato de compra e venda firmado em favor desta última, dia 11 de agosto de 2009.

    Ou seja, quando da formalização do negócio jurídico de compra e venda, o procurador já não tinha mais poderes, e a parte autora, por sua vez, exercia poderes sobre o imóvel, na qualidade de procuradora da Sra.

    Cícera de Lima Porangaba, o que, torna, portanto a sua posse precária, que não se configura em posse ad usucapionem.

    Em assim sendo, em atenção ao comando dos arts. 9º e 10, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a espécie da posse exercida sobre o imóvel que pretende usucapir.

    No mais, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência e, em querendo, apresentar manifestação.

    Por fim, voltem-me conclusos.

    Marechal Deodoro(AL), 19 de maio de 2025.

    Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito

  • 20/05/2025 17:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 16:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/10/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/10/2023 14:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/07/2023 13:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 13:34

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 21/02/2022 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 12:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/08/2021 16:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2021 11:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/03/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 16:23

    Visto em Autoinspeção

  • 01/12/2020 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 08:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2020 04:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2020 14:19

    Visto em Autoinspeção

  • 10/06/2020 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 02:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2020 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2020 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2020 11:36

    Expedição de Edital.

  • 21/04/2020 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2020 11:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/04/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2020 11:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/04/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2020 10:56

    Expedição de Carta.

  • 21/04/2020 10:52

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2019 10:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/06/2019 20:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2019 17:24

    Decisão Proferida

  • 01/11/2018 15:45

    Visto em correição

  • 31/10/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 10:20

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/03/2018 20:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2018 14:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/03/2018 11:25

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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