03/07/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 10:27

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 08:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:06

Apensado ao processo
26/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Helder Viana dos Santos (OAB 16598/AL), Diego Pino de Oliveira (OAB 17493/AL) Processo 0700612-85.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Maria da Conceicao - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes a ordem de pagamento dos saques complementares.

Condeno, ainda, a parte Ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15%(quinze por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.
19/05/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 21:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 06:54

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 07:34

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 05:50

Conclusos para decisão
21/08/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 06:18

Expedição de Carta.
03/07/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 14:16

Decisão Proferida
12/06/2024 10:35

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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