TJAL - 0701452-28.2025.8.02.0056
1ª instância - 1ª Vara Civel de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701452-28.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTORA: B1Adriana Dantas da SilvaB0 - Ciente nesta data da decisão de págs. 64/74.
INTIME-SE o Estado de Alagoas para ciência e cumprimento do determinado pela 2ª Câmara Cível do TJ/AL.
No mais, AGUARDE-SE em Cartório o cumprimento dos demais comandos determinados na decisão de págs. 50/56. -
21/07/2025 19:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/07/2025 19:23
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 08:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/07/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 08:43
Despacho de Mero Expediente
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17/07/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 12:01
Conclusos para despacho
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15/07/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 02:33
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 08:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/07/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2025 11:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/07/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 09:59
Expedição de Mandado.
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04/07/2025 09:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/07/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 08:55
Decisão Proferida
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01/07/2025 13:01
Conclusos para despacho
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01/07/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 07:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701452-28.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Dantas da Silva - Ante o exposto: 1.
RECEBO a petição inicial. 2.
DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e, em consequência, deve a parte autora ser dispensada do pagamento dos valores previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil. 3.
POSTERGO a análise da liminar, nos termos acima consignados. 4.
ENCAMINHE cópia dos autos ao NATJUS e ao NIJUS, por meio eletrônico, para que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento, envie parecer acerca do caso, esclarecendo, se possível, os pontos a seguir: a) se os documentos apresentados pelo autor são suficientes para comprovar a patologia indicada, bem como a recomendação médica quanto à necessidade do tratamento requerido; b) se o procedimento é necessário e indispensável para o tratamento da doença; c) se o procedimento é experimental (não havendo registro na ANVISA para tratamento da patologia do autor), bem como se o procedimento está na lista oficial e é fornecido pelo Sistema Único de Saúde - SUS; d) se o tratamento não for fornecido pelo SUS, se o medicamento/insumo/procedimento fornecido pelo SUS pode substituir aquele prescrito sem que haja prejuízo para o paciente; e) qual o ente legalmente responsável pelo fornecimento do medicamento/insumo/procedimento, de acordo com a Consolidação n. 02/2017 (anexo XXVIII, título IV) do Ministério da Saúde, bem como se o procedimentos é de alta complexidade, conforme Portaria n. 627/2001 do Ministério da Saúde; f) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência) ou trata-se de procedimento eletivo. 5.
Com a resposta, REMETAM-SE os autos conclusos para fila de URGENTES para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. -
23/05/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 09:03
Decisão Proferida
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20/05/2025 11:01
Conclusos para despacho
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20/05/2025 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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