03/07/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:47

Transitado em Julgado
20/05/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 01:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeanne Maria Silva dos Santos Nobre (OAB 10371/AL) Processo 0749353-94.2024.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Requerida: Rosiane da Silva Santos - Isso posto, cumprida a finalidade deste procedimento, HOMOLOGO a prova produzida mediante depoimento especial e EXTINGO o feito.

Os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, conforme determinado no art. 383 do Código de Processo Civil.

Após esse prazo, os autos serão ARQUIVADOS, cabendo ao Ministério Público o eventual oferecimento de denúncia ou pedido de diligências em autos próprios.

Por fim, ENCAMINHA-SE a mídia produzida aos autos de nº 0749485-54.2024.8.02.0001, processo de guarda que corre na Vara da Família, para que sejam tomadas as providências que entenderem necessárias e contribuir com informações sobre a atual situação da criança.
03/04/2025 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 09:06

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:10

Juntada de Mandado
18/03/2025 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 16:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 16:17

Expedição de Mandado.
28/02/2025 16:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 16:15

Expedição de Mandado.
28/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:27

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/04/2025 08:30:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
09/01/2025 12:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 11:50

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 11:47

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeanne Maria Silva dos Santos Nobre (OAB 10371/AL) Processo 0749353-94.2024.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Requerida: Rosiane da Silva Santos - Desta maneira, aplico em desfavor da representada Rosiane da Silva Santos, de forma direta e imediata, com fundamento no art. 16, §1º, da Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), por prazo indeterminado, a ser objeto de reavaliação no prazo de seis meses, facultado à investigada, a qualquer tempo, demonstrar que houve a cessão da situação de risco, por ora, as seguintes medidas: I - A proibição de aproximação do ofendido, de seus familiares, das testemunhas e de noticiantes ou denunciantes, devendo resguardar distância mínima de 500 metros, bem como a vedação de contato com estes por qualquer meio de comunicação; II - Além disso, diante dos fatos narrados e visando salvaguardar o melhor interesse do ofendido, DETERMINO a remessa de cópia dos autos para o Juízo da Infância e Juventude da Capital, a fim de avaliar a necessidade de acolhimento familiar, institucional ou colocação em família substituta, na forma do artigo 21, VI, da Lei n. 14.344/2022. 3 - DISPOSITIVO E DISPOSIÇÕES FINAIS: 3.1 Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de produção antecipada de prova para a oitiva do ofendido, sob o rito especial do depoimento especial, previsto na Lei nº 13.431/2017, com as intimações necessárias; 3.2 INTIME-SE o Ministério Público acerca da presente decisão; e, 3.3 CITE-SE a parte representada para que, querendo, compareça e se faça acompanhar de advogado ou, afirmando a ré que não dispõe de condições financeiras, ficará desde já nomeada a Defensoria Pública para assisti-lo. 3.4.

LAVRE-SE o Termo de Compromisso quanto às cautelares aplicadas e intime-se a parte investigada, destacando que eventual descumprimento das medidas impostas poderá ensejar a decretação de crime específico, consoante previsto no artigo 25 da Lei n° 14.344/2022, bem como sua prisão preventiva. 3.5.

INTIME-SE A VÍTIMA, por meio de seu representante legal, quanto às medidas protetivas deferidas. 3.6.

Caso necessário, corrija-se a classe do procedimento, conforme o código 11793, nos termos das regras disciplinadas no Provimento CGJ nº 13/2023. 3.7.

Mantenha-se o feito em segredo de justiça. 3.8.

Aponha-se a tarja correspondente ao objeto do presente feito. 3.9.

Providências cabíveis.

Cumpra-se com urgência.

Maceió, 08 de janeiro de 2025.

KLEBER BORBA ROCHA Juiz de Direito
08/01/2025 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 20:45

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para #{destinatario_de_medida_protetiva}
05/11/2024 08:10

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 14:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 07:48

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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