03/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB 13729/AL), Renata de Souza Barros (OAB 13727/AL), Amanda Martins de Goes Maia (OAB 14767/AL), João Arthur de França (OAB 14992/AL), Esther Araújo Rodrigues Lins (OAB 19500/AL) Processo 0700812-10.2021.8.02.0171 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: José Alberto de Jesus Goes - Ante o exposto, sendo a litispendência um pressuposto processual negativo para o desenvolvimento válido do processo, cuja apreciação pode se dar ex officio pelo Julgador, reconheço-a neste caso e extingo o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o réu, por sua advogada, via DJEN.

Ciência ao Ministério Público.

Oficie-se ao Comando Militar, dando-lhe ciência da presente decisão.

Transitada em julgado a sentença, arquive-se.
29/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 14:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL), Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB 13729/AL), Renata de Souza Barros (OAB 13727/AL), Amanda Martins de Goes Maia (OAB 14767/AL), João Arthur de França (OAB 14992/AL) Processo 0700812-10.2021.8.02.0171 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: José Alberto de Jesus Goes - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Representante do Ministério Público, sobre o inteiro teor da Resposta à Acusação de fls. 434/436.
24/01/2025 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 10:06

Juntada de Mandado
15/01/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 10:00

Juntada de Mandado
13/01/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 12:13

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 11:51

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/01/2025 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 20:22

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/05/2024 09:52

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 01:13

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2024 11:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:44

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 01:31

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/03/2023 11:33

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:08

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/02/2023 10:08

INCONSISTENTE
28/02/2023 10:08

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2023 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/02/2023 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/02/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/02/2023 10:04

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2022 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 17:20

Conclusos para despacho
29/09/2022 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2022 09:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/09/2022 09:19

Expedição de Certidão.
22/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 08:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/08/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 16:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2022 12:06

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 10:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2022 10:04

Expedição de Certidão.
02/08/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 09:14

Expedição de Ofício.
02/08/2022 08:54

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 08:46

Expedição de Ofício.
02/08/2022 08:42

Expedição de Carta.
02/08/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 13:12

Conclusos para despacho
21/07/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 09:47

Expedição de Certidão.
10/05/2022 11:33

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 09:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
09/05/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
09/05/2022 09:23

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 03:24

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/03/2022 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2022 13:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/03/2022 13:01

Expedição de Certidão.
24/03/2022 13:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/03/2022 13:00

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:18

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:02

Classe retificada de 272 para #{classe_nova}
24/03/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 12:00

Expedição de Mandado.
24/03/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 11:28

Expedição de Certidão.
24/03/2022 11:27

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2022 10:15:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
17/12/2021 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2021 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:17

Conclusos para despacho
06/12/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 02:29

Expedição de Certidão.
26/11/2021 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/11/2021 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2021 13:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/11/2021 13:57

Expedição de Certidão.
24/11/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:45

Conclusos para despacho
22/11/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 13:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/10/2021 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2021 03:05

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2021 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 11:49

Expedição de Certidão.
06/10/2021 11:48

Expedição de Ofício.
06/10/2021 11:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/10/2021 11:41

Expedição de Certidão.
06/10/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:43

Expedição de Certidão.
06/10/2021 09:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 11:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
06/10/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:32

Conclusos para despacho
22/09/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/09/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2021 11:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/09/2021 11:39

Expedição de Certidão.
15/09/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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