TJAL - 0700003-87.2025.8.02.0071
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 21:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2025 09:02
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 02:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 03:33
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/05/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 08:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Raquel Paulina dos Santos Silva (OAB 11080/SE) Processo 0700003-87.2025.8.02.0071 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Reginaldo Andrade - 3.DISPOSITIVO 06.Diante de todo exposto, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, homologo o acordo de Não Persecução Penal celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. 07.Uma vez que verificado o trânsito em julgado da sentença, com fundamento no § 6º do art. 28-A do Código de Processo Penal, intime-se o Ministério Público, de modo a oportunizar que o Parquet dê início à execução do acordo junto ao Juízo competente. 08.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/05/2025 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2025 12:01
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
21/05/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 08:29
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 03:14
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 11:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/01/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2025 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/01/2025 11:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
02/01/2025 11:00
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
02/01/2025 08:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/01/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 08:32
Decisão Proferida
-
02/01/2025 08:09
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2025 07:46
Conclusos para decisão
-
01/01/2025 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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