22/05/2025 05:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (OAB 10502/AL), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP) Processo 0703143-76.2022.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Patio Arapiraca S/A - Réu: A Rodrigues J Lima ? Me (Aretuza Modas) - DECISÃO A pretensão da exequente constante no requerimento de fls. 128-129 não merece prosperar. É que a autora pretende a redirecionamento da execução para a sócia da pessoa jurídica devido ao alegado encerramento irregular de suas atividades.

Contudo, em análise do comprovante de inscrição da empresa executada no cadastro nacional de pessoa jurídica (fl. 130), observa-se que a sua responsabilidade é limitada.

Logo, a inclusão do sócio no polo passivo da demanda exige a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica próprio para essa finalidade, com causa de pedir e pedido adequados, acompanhado de documento idôneo que comprove a relação societária e a qualificação completa das pessoas que serão atingidas pelo incidente.

Assim, indefiro o pedido de inclusão da sócia ALINE RODRIGUES JULIO LIMA no polo passivo da ação e de bloqueios em seu nome.

Caso seja essa a intenção da parte autora, ela deverá apresentar o seu pedido por meio de incidente próprio, com todos os requisitos legais previstos no CPC, devendo instruir seu pedido com cópia do contrato social da empresa ré e das respectivas alterações.

Intime-se a parte exequente para ciência da presente decisão, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito.

Arapiraca , 21 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
21/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 16:12

Decisão Proferida
20/01/2025 14:28

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 10:09

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 14:58

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 14:18

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 09:24

Decisão Proferida
07/11/2023 11:56

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:36

Decisão Proferida
20/07/2023 12:48

Conclusos para despacho
26/06/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 09:51

Despacho de Mero Expediente
25/04/2023 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:00

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
18/04/2023 13:57

Realizado cálculo de custas
18/04/2023 13:36

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
15/02/2023 14:06

Conclusos para despacho
08/02/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2022 17:44

Expedição de Carta.
01/12/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 09:22

Decisão Proferida
21/11/2022 12:42

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:19

Execução de Sentença Iniciada
21/11/2022 12:18

Evolução da Classe Processual
21/11/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 05:44

Execução de Sentença Iniciada
28/09/2022 12:53

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
28/09/2022 12:14

Transitado em Julgado
26/08/2022 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 11:31

Julgado procedente o pedido
18/07/2022 18:12

Conclusos para despacho
18/07/2022 18:10

Expedição de Certidão.
06/07/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 21:44

Juntada de Mandado
05/05/2022 14:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/05/2022 13:55

Expedição de Mandado.
31/03/2022 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2022 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 23:32

Decisão Proferida
29/03/2022 16:05

Conclusos para despacho
29/03/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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