20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Dantas de Brito (OAB 13053/AL), Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (OAB 14193/AL), João Pedro Santos Marques da Silva (OAB 17765/AL) Processo 0800004-06.2024.8.02.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Adei Barbosa de Oliveira - Assim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER o réu ADEÍ BARBOSA das sanções do art. 217-A do Código Penal, em desfavor da adolescente R.S.S.

Dê-se ciência desta sentença à vítima, nos termos do art. 201, §2º, do CPP.

Operando-se o trânsito desta sentença : 1) remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, após completado; 2) dê-se baixa no SAJ e arquive-se.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/12/2024 03:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 05:37

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 09:35

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:20

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 08:43

Expedição de Ofício.
08/11/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 19:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 11:45:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
22/10/2024 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/10/2024 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 13:12

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:04

Juntada de Mandado
29/04/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 09:55

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/03/2024 16:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/03/2024 12:03

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:03

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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