22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0723562-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTOR: B1Manoel Antônio Rodrigues da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito, referente ao biênio de 2018-2020, no valor de R$ 9.441,98 (nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos).

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
19/07/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 06:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0723562-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Antônio Rodrigues da Silva - Réu: Município de Maceió - I.

Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

Providências", para as diligências cabíveis.

II.

Cumpra-se.
19/05/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:34

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 11:02

Conclusos para julgamento
02/03/2025 00:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 10:39

Reativação de Processo Suspenso
19/02/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0723562-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Antônio Rodrigues da Silva - Réu: Município de Maceió - I.

Retire-se a tarja do Acordo de Cooperação, se por ventura existente.

II.

Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, por publicação, para juntar aos autos o documento de transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais, a fim de verificar suas progressões, e o processo administrativo pleiteando os valores retroativos no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, dê-se vista dos documentos ao Município de Maceió, no prazo de 05 (cinco) dias.

IV.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
08/01/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 20:26

Despacho de Mero Expediente
03/01/2025 10:15

Conclusos para julgamento
27/11/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/11/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:54

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
02/10/2024 01:30

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 00:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 08:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:24

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 16:24

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 15:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 11:06

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 07:58

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:12

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:25

Expedição de Carta.
29/05/2024 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 19:48

Despacho de Mero Expediente
15/05/2024 02:35

Conclusos para despacho
15/05/2024 02:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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