TJAL - 0700200-31.2025.8.02.0010
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Colonia Leopoldina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700200-31.2025.8.02.0010 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Ariel Roberto Galdino da Silva - Tendo em vista que se trata de delito de menor potencial ofensivo, e que a proposta formulada pelo Ministério Público e aceita pelo suposto autor do fato e seu defensor, encontra-se de acordo no o art. 76, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a presente transação realizada entre o Ministério Publico e o Sr.
Ariel Roberto Galdino da Silva, para que surta seus efeitos legais.
Efetue comunicação da ocorrência à Central de Informação dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais - CIBJEC, com observância às regras estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Expeça-se ofício à instituição aqui determinada, para dar ciência da presente transação.
Caso haja descumprimento da transação penal pelo acusado, a parte interessada deverá tomar as providências cabíveis para a revogação do benefício e o prosseguimento do feito.
Após o cumprimento da transação penal pelo acusado, devidamente certificado nos autos, voltem-me conclusos para a extinção pelo cumprimento da transação penal (art. 928, §3º, do Código de Normas da CGJ/TJAL).
Intimações e expedientes necessários.
Sentença publicada em audiência.
Registre-se.
Partes intimadas em audiência.
Cumpra-se.
Nada mais havendo para relatar, manda encerrar o presente termo que, após lido, assina.
Eu, Jaudinete Maria da Silva, digitei. -
23/05/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 09:57
Homologada a Transação
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19/04/2025 05:25
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 23:14
Juntada de Mandado
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09/04/2025 23:14
Juntada de Mandado
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09/04/2025 23:14
Juntada de Mandado
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09/04/2025 23:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/04/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 10:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/04/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 10:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/04/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 10:17
Expedição de Mandado.
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08/04/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 12:16
Outras Decisões
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06/03/2025 09:15
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 10:45:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
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06/03/2025 06:41
Conclusos para despacho
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03/03/2025 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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