TJAL - 0700392-75.2024.8.02.0049
1ª instância - 2ª Vara Civel de Penedo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 08:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRÉ ALIA BORELLI (OAB 21575 A/RN) - Processo 0700392-75.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Sandra Helena Souza SantosB0 - Visto em Autoinspeção 2025 DECISÃO Por cautela, deixo para apreciar o pedido liminar após a manifestação da parte ré e análise das documentações referentes ao contrato em tela.Tendo em vista o caráter pecuniário da presente ação, a apreciação do pagamento das custas processuais ficará ao final.Por fim, acolho o pedido de inversão do ônus da prova, em razão do objeto da lide tratar de relação consumerista, além do fato da autora ser a parte hipossuficiente, e o faço com fundamento no art. 6º, inciso VIII, c/c art. 3º, ambos da Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, devendo a parte ré acostar aos presentes autos, no prazo para apresentação da defesa, todas documentações alusivas ao contrato em análise.
Cite-se a parte ré na forma requerida, e sob os ditames legais (art. 344, do CPC).
Intimações devidas.
Cumpra-se na forma da lei, e sob cautelas necessárias.
Penedo , 20 de maio de 2025.
Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito -
23/05/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 13:41
Expedição de Carta.
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23/05/2025 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 15:30
Decisão Proferida
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20/08/2024 09:57
Conclusos para decisão
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20/08/2024 08:54
Conclusos para despacho
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29/04/2024 20:56
Juntada de Outros documentos
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29/04/2024 20:56
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 12:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/04/2024 21:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/04/2024 19:40
Despacho de Mero Expediente
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19/02/2024 19:25
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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