22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FELIPE JUCÁ LESSA (OAB 15534/AL), ADV: JOÃO FELIPE JUCÁ LESSA (OAB 15534/AL), ADV: GABRIEL FERNANDO GUABIRABA MELO (OAB 20828/AL), ADV: GABRIEL FERNANDO GUABIRABA MELO (OAB 20828/AL) - Processo 0701083-90.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - AUTORA: B1Maria do Rosario Figueiredo CostaB0 - B1Sergio Tadeu Regis CostaB0 - "Ex positis", DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o disposto no §1º do art. 8º e art. 51, inciso IV, todos da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,21 de julho de 2025.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
21/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/06/2025 09:18

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Felipe Jucá Lessa (OAB 15534/AL), Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0701083-90.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Rosario Figueiredo Costa, Sergio Tadeu Regis Costa - Autos n° 0701083-90.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Maria do Rosario Figueiredo Costa e outro Réu: Lenisson Mendonça Lamenha Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Com o fito de evitar decisão surpresa, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a incompetência do Juízo, tendo em vista a vedação legal, insculpida no artigo 8º, §1º, da Lei nº. 9.099/95, de pessoa física, cessionária de credito de pessoa jurídica, demandar em Juizado Especial.

No decurso do prazo, autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
20/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:41

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 09:40

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 09:36:58, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
11/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
10/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:16

Juntada de Mandado
14/10/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 11:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/10/2024 11:32

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 09:28

Expedição de Carta.
14/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 11:13

Expedição de Carta.
06/08/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 09:33

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 08:13

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 19:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2024 17:37

Expedição de Carta.
01/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:32

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
28/05/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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