TJAL - 0726142-63.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:42
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 03:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Isabelle Christinne da Costa Lima (OAB 18170AL/) Processo 0726142-63.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniella Farias dos Santos - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte ré e DOU-LHES PROVIMENTO, alterando o dispositivo da sentença exclusivamente quanto ao período dos valores retroativos do adicional de insalubridade, que deverão ser pagos a partir de 25/03/2014 (data do laudo pericial) até o mês imediatamente anterior à implantação, ou seja, até outubro de 2014, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença.
Intimem-se.
Decorrido o prazo legal, sem pendências ou interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Expedientes necessários. -
30/05/2025 10:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2025 09:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/05/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 09:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/05/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 12:12
Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
-
05/05/2025 21:35
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 12:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Isabelle Christinne da Costa Lima (OAB 18170AL/) Processo 0726142-63.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniella Farias dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025). -
07/04/2025 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2025 12:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
07/04/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 12:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Isabelle Christinne da Costa Lima (OAB 18170AL/) Processo 0726142-63.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniella Farias dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal. -
21/01/2025 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
18/01/2025 05:49
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2025 05:49
Apensado ao processo
-
18/01/2025 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Isabelle Christinne da Costa Lima (OAB 18170AL/) Processo 0726142-63.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniella Farias dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.
Diante da manifestação da parte autora às p. 107/108 pleiteando a exclusão do seu processo do acordo de cooperação nº 047/2024 TJAL, remova-se a suspensão do prazo, bem como a tarja do acordo supramencionado.
II.
CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente aos valores retroativos da inclusão do adicional de insalubridade, a partir de 25/03/2014 (data do laudo pericial) até a data imediatamente anterior a implantação, qual seja, novembro/2014, acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir do vencimento da obrigação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
III.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
IV.
A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.
P.
R.
I. -
08/01/2025 23:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2025 22:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/01/2025 22:23
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 21:13
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/11/2024 08:59
Conclusos para julgamento
-
25/11/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
16/11/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 19:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/11/2024 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 14:36
Conclusos para julgamento
-
03/09/2024 02:00
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/08/2024 11:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2024 07:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/08/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:57
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2024 14:57
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/08/2024 13:55
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
14/08/2024 19:21
Despacho de Mero Expediente
-
24/05/2024 20:15
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/12/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2023 12:39
Decisão Proferida
-
04/09/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2023 13:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 21:40
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2023 02:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 14:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/08/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/07/2023 14:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/07/2023 10:16
Despacho de Mero Expediente
-
21/06/2023 19:06
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0758178-27.2024.8.02.0001
Adriana Rodrigues da Silva
Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...
Advogado: Leiliane Marinho Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/11/2024 18:55
Processo nº 0758147-07.2024.8.02.0001
Dayse Millane de Araujo Santos
Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...
Advogado: Leiliane Marinho Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/11/2024 11:50
Processo nº 0758151-44.2024.8.02.0001
Elaine Farias Vilela
Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...
Advogado: Leiliane Marinho Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/11/2024 12:10
Processo nº 0758149-74.2024.8.02.0001
Claudenir Florentino de Araujo Melo
Estado de Alagoas
Advogado: Leiliane Marinho Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/11/2024 12:05
Processo nº 0701666-58.2023.8.02.0001
Rodrigo Evaristo de Oliveira e Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Joao Abilio Ferro Bisneto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/08/2024 10:38