TJAL - 0700576-67.2025.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 08:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 13:55
Expedição de Carta.
-
28/05/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 08:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) Processo 0700576-67.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eurides Silva dos Santos - com fundamento no art. 300 do CPC, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA requerida na inicial e, por conseguinte, determino que seja intimado pessoalmente o réu para que suspenda os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora, sob pena incidir em multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto efetuado de forma irregular, limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 297, caput, do CPC.
Ainda, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ao passo que determino que a parte requerida colacione aos autos todos os documentos e informações referentes ao serviço impugnado pela parte demandante.
Cite-se o demandado, dando-lhe ciência da ação contra si proposta.
Intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 07/07/2025, às 10h, nos termos da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se as partes para que, caso desejem participar da audiência por videoconferência, informem, no prazo de 10 (dez) dias, o número para contato WhatsApp, a fim de possibilitar a realização do ato virtualmente.
Penedo, datado e assinado digitalmente. -
22/05/2025 13:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2025 10:37
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/05/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 11:36
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
21/05/2025 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701460-08.2024.8.02.0034
Condominio Residencial Recanto das Arvor...
Rafaela Maria da Silva
Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/04/2025 10:13
Processo nº 0700565-38.2025.8.02.0349
Finsol Sociedade de Credito ao Microempr...
Josefa Barbosa de Oliveira
Advogado: Leonardo Nascimento Goncalves Drumond
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/05/2025 16:22
Processo nº 0700273-53.2025.8.02.0349
Policia Civil do Estado de Alagoas
Davi Gama Costa
Advogado: Joelita Santos Vital
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/03/2025 10:22
Processo nº 0700489-34.2023.8.02.0171
Policia Civil do Estado de Alagoas
Iranildo Alves de Amorim
Advogado: Ronald Pinheiro Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/05/2023 13:12
Processo nº 0700069-50.2022.8.02.0046
Policia Civil do Estado de Alagoas
Viviane Brandao Balbino Torres
Advogado: Lutero Gomes Beleza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/03/2022 21:17