TJAL - 0700427-40.2025.8.02.0036
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 07:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Joyce Manuely dos Santos Oliveira (OAB 12910/AL) Processo 0700427-40.2025.8.02.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Amélia de Jesus - Com vistas a atender aos princípios da efetividade e da razoável duração do processo e considerando o risco da parte ré não ter saúde financeira quando de eventual execução da condenação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da emenda da petição inicial com a inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no polo passivo da presente demanda e o declínio da competência à Justiça Federal, considerando sua possível responsabilidade subsidiária no ressarcimento dos valores eventualmente devidos aos beneficiários, aplicando-se, com as devidas adaptações, o Tema 183 da Turma Nacional de Uniformização - TNU.
Se insistir na ação ajuizada neste juízo, deverá indicar qual o rito a ser seguido (rito comum ou juizado especial), pois, apesar de cadastrar como uizado, fez pedidos próprios do rito comum.
Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos na fila "Concluso - Ato Inicial".
Providências necessárias. -
23/05/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/05/2025 13:04
Decisão Proferida
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20/05/2025 17:21
Conclusos para despacho
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20/05/2025 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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