27/06/2025 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 07:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Carmo Silva (OAB 6932/AL), Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE) Processo 0702289-54.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicero Porfirio da Silva - Réu: BCP CLARO SA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CÍCERO PORFÍRIO DA SILVA em face da CLARO S.A., nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
23/05/2025 15:05

Expedição de Carta.
23/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:05

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 11:40

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 11:36:47, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 08:30

Decisão Proferida
07/02/2025 22:07

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 11:42

Expedição de Carta.
30/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 12:42

Decisão Proferida
25/10/2024 08:52

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/10/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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