TJAL - 0805409-19.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Domingos de Araujo Lima Neto
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0805409-19.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Deivysson Lennon Ferreira da Silva - Requerido: Ministério Público - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - iniciado o julgamento, a Advogada, Dra.
Ana Nely Viana Pereira (OAB: 11980/AL), sustentou oralmente em defesa do requerente.
Em ato contínuo, o Procurador de Justiça, Dr.
Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, utilizou da Tribuna, opinando pela improcedência da presente revisão criminal.
Empós, decidiram os Desembargadores presentes, à unanimidade de votos, em JULGAR IMPROCEDENTE a revisão criminal, nos termos do voto do relator.
O Des.
Tutmés Airan de A.
Melo, acompanhando o voto do Relator, fez ressalva pessoal no sentido de que, mesmo que a Câmara Criminal já tenha decidido sobre a matéria, não afasta a competência do Tribunal Pleno de revisar o julgado.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ana Nely Viana Pereira (OAB: 11980/AL) - Perttesson Alcantara de Oliveira (OAB: 21523/AL) - Marcos Cesar Viana Pereira (OAB: 20671/AL) - Yasmim Lyze Corrêa Bernandes Câmara (OAB: 15908/AL) -
24/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
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23/07/2025 10:41
Certidão sem Prazo
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23/07/2025 10:40
Ato Publicado
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23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0805409-19.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Maceió - Embargante: Deivysson Lennon Ferreira da Silva - Embargado: Ministério Público - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJE 20/01/2025) Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para oferta de contrarrazões, no prazo legal de 2 (dois) dias, tendo em vista a atribuição contida no art. 31, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Publique-se.
Maceió, (data da assinatura digital).
Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Ana Nely Viana Pereira (OAB: 11980/AL) - Perttesson Alcantara de Oliveira (OAB: 21523/AL) - Marcos Cesar Viana Pereira (OAB: 20671/AL) - Yasmim Lyze Corrêa Bernandes Câmara (OAB: 15908/AL) -
22/07/2025 12:15
Expedição de tipo_de_documento.
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22/07/2025 10:04
Solicitação de envio à PGJ
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18/07/2025 09:48
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 09:48
Certidão sem Prazo
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18/07/2025 09:48
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2025 09:38
Incidente Cadastrado
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30/05/2025 01:52
Expedição de tipo_de_documento.
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21/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
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20/05/2025 14:21
Expedição de tipo_de_documento.
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20/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0805409-19.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Deivysson Lennon Ferreira da Silva - Requerido: Ministério Público - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJE 20/01/2025) Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.
Maceió, (data da assinatura digital).
Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Ana Nely Viana Pereira (OAB: 11980/AL) - Perttesson Alcantara de Oliveira (OAB: 21523/AL) - Marcos Cesar Viana Pereira (OAB: 20671/AL) -
19/05/2025 12:37
Vista / Intimação à PGJ
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19/05/2025 12:16
Solicitação de envio à PGJ
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16/05/2025 14:07
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 14:07
Expedição de tipo_de_documento.
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16/05/2025 14:07
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 04:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo
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