21/05/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Simário Gomes da Silva (OAB 10795/AL), Joyce Karla Torres Braga Andrade (OAB 11960/AL), Thainá Renata Costa Viana (OAB 14023/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL) Processo 0722065-60.2013.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: SONIA MARIA GOMES VIEIRA - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI S.A) - Nestas condições, sem maiores delongas, defiro o pedido, ao passo que determino a expedição de ordem de bloqueio/indisponibilidade, a ser cumprida pela Secretaria, dos valores indicados no bojo do caderno processual, a par da última planilha/informação encartada nos autos, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, em nome do Executado(a) devidamente citado no bojo do caderno processual.

Desde já advirto que deve ser reconhecida a impenhorabilidade absoluta de valores mantidos em conta-corrente ou aplicações financeiras do(a) Executado(a) até o limite de40(quarenta) salários mínimos e, com a finalidade de garantir uma reserva mínima ao Executado, dever-se-á proceder o imediato desbloqueio, permanecendo a constrição, apenas, naquilo que exceder o patamar acima indicado, uma vez que as matérias de ordem públicas serem cognoscíveis de ofício, cabendo ao Exequente a demonstração de eventual abuso, má-fé ou fraude do Réu.

Realizado o bloqueio e havendo valores que superem o patamar acima mencionado, intime-se o(a) Executado(a) para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) Executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Com o objetivo de otimizar a dinâmica processual, proceda-se (incontinenti) a transferência dos valores eventualmente apurados/bloqueados para instituição financeira conveniada com o Poder Judiciário, vinculando tais quantias aos autos em exame e, uma vez comprovadas as situações acima enumeradas, proceda-se a expedição do competente alvará para os fins de direito.

Caso não sejam localizados bens/valores, estes sendo insuficientes à garantia da execução, intime-se o(a) Exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió , 20 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
20/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 16:08

Decisão Proferida
02/12/2024 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/11/2024 09:45

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 18:25

Juntada de Alvará
03/10/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 18:23

Decisão Proferida
25/09/2024 17:37

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 18:01

Despacho de Mero Expediente
05/06/2023 20:57

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:28

Visto em Autoinspeção
13/03/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 15:01

Decisão Proferida
16/01/2023 18:55

Conclusos para despacho
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 16:32

Despacho de Mero Expediente
26/08/2022 10:28

Conclusos para despacho
26/08/2022 10:27

Evoluída a classe de 7 para classe_nova
25/08/2022 17:03

Despacho de Mero Expediente
08/06/2022 13:41

Visto em Correição - CGJ
01/10/2021 11:37

Conclusos para despacho
01/10/2021 11:35

Transitado em Julgado
17/08/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2021 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 16:25

Republicado ato_publicado em 16/08/2021.
16/08/2021 16:25

Expedição de Certidão.
13/08/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2021 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 11:47

Julgado improcedente o pedido
06/05/2021 16:47

Visto em Autoinspeção
27/08/2020 22:30

Visto em Autoinspeção
27/03/2020 17:41

Visto em Correição - CGJ
04/11/2019 10:19

Conclusos para despacho
04/11/2019 10:18

Expedição de Certidão.
23/10/2019 15:16

Republicado ato_publicado em 23/10/2019.
23/10/2019 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2019 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2019 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2019 10:46

Despacho de Mero Expediente
31/10/2018 17:39

Conclusos para despacho
31/08/2018 09:57

Visto em correição
09/01/2018 15:28

Conclusos para despacho
09/01/2018 15:26

Juntada de Outros documentos
02/01/2018 18:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/12/2017 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 17:01

Expedição de Certidão.
27/11/2017 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2017 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2017 18:25

Visto em correição
16/10/2017 17:55

Expedição de Carta.
25/10/2016 16:06

Visto em correição
22/03/2016 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2016 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2015 12:14

Visto em correição
09/12/2014 14:48

Visto em correição
22/07/2014 14:50

Decisão Proferida
10/07/2014 16:57

Conclusos para despacho
07/07/2014 18:23

Conclusos para despacho
20/01/2014 14:48

Visto em correição
06/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
28/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
28/08/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2013

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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