TJAL - 0700496-40.2024.8.02.0058

1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

MARLEIDE MARLENE DOS SANTOS

CPF *90.***.*08-99

Advogados

FERNANDO MACEDO SANTOS

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700496-40.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Marleide Marlene dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 09/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 17:54

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/06/2025 03:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 10:42

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/05/2025 20:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0700496-40.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marleide Marlene dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - II.

    DO DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

    Para atualização do valor devido, diante da vigência da Lei 14.905/24, devem ser observados os seguintes parâmetros: 1) correção monetária: (a) até 29/08/2024: índice INPC; (b) a partir de 30/08/2024: índice IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC; 2) juros moratórios: (a) até 29/08/2024: 1% ao mês (capitalização Simples); (b) a partir de 30/08/2024: taxa legal, prevista no art. 406 do CC, que corresponde à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA no período, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), atentando-se que os cálculos devem ser elaborados de forma a evitar o anatocismo.

    O termo inicial da correção monetária será a data do arbitramento da indenização, a teor da Súmula 362 do STJ, enquanto os juros moratórios serão contados a partir de 03/10/2023 (data da interrupção do serviço).

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85 do CPC.

    Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

    Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito

  • 19/05/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 16:51

    Julgado procedente o pedido

  • 10/01/2025 21:58

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 13:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/09/2024 17:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 22:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 12:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/05/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:14

    Processo Transferido entre Varas

  • 15/05/2024 11:14

    Processo Transferido entre Varas

  • 14/05/2024 16:27

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 18:40

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 18:40:58, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.

  • 07/05/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 11:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2024 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:15

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 13:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2024 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:39

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.

  • 14/03/2024 12:34

    Processo Transferido entre Varas

  • 14/03/2024 12:34

    Processo recebido pelo CJUS

  • 14/03/2024 12:34

    Recebimento no CEJUSC

  • 14/03/2024 12:34

    Remessa para o CEJUSC

  • 14/03/2024 12:34

    Processo recebido pelo CJUS

  • 14/03/2024 12:34

    Processo Transferido entre Varas

  • 13/03/2024 20:43

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2024 12:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2024 12:24

    Decisão Proferida

  • 11/01/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 09:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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