TJAL - 0720132-71.2021.8.02.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DA SILVA ALVES

Advogados

MARINESIO DANTAS LUZ

OAB: 9482/AL

CPF *69.***.*55-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL) - Processo 0720132-71.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1José Carlos da Silva AlvesB0 - DESPACHO 1.

    Intime-se pela última vez o advogado de defesa, Dr.

    Marinésio Dantas Luz, OAB/AL nº 9.482, via DJE, para apresentar as alegações finais em favor do seu cliente, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

    Ultrapassado o prazo in albis, independente de novo despacho, oficie-se a OAB/AL para apuração da desídia do advogado, que devidamente intimado deixou de apresentar as alegações finais em favor do seu cliente, claramente atrasando a marcha processual.

    Após, autos conclusos.

    Maceió(AL), 26 de agosto de 2025.

    Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito

  • 26/08/2025 15:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/08/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 03:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 10:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL) Processo 0720132-71.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Carlos da Silva Alves - Autos n° 0720132-71.2021.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: José Carlos da Silva Alves ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 06 de maio de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Humberto Pimentel Costa Ré(u): José Carlos da Silva Alves (virtualmente) Advogado(a): Marinésio Dantas Luz OAB/AL9482 (virtualmente) Testemunhas arroladas pela acusação presentes: Paulo Felizberto da Rocha Filho (virtualmente) Testemunhas arroladas pela acusação ausentes: Vítor Borges Aguiar (por estar de licença, conforme fls. 171 dos autos) Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

    Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

    Foram realizadas as oitivas da testemunha de acusação Paulo FELISBERTO DA ROCHA FILHO (virtualmente).

    Ao final e não havendo mais testemunhas presentes a ouvir, o MP dispensou a oitiva da testemunha VÍTOR BORGES AGUIAR, o que foi deferido pelo MM juiz, que passou ao interrogatório do(a) ré(u).

    Antes do início do interrogatório, o(a) Juiz(a) facultou a(o) ré(u) a oportunidade de entrevista reservada com o seu defensor, o que foi aceito, tendo a sala sido esvaziada.

    Posteriormente, o(a) Juiz(a) cientificou o(a) ré(u) acerca de seu direito constitucional de permanecer em silêncio e passou ao seu interrogatório.

    Encerrada a instrução, indagada as partes se teriam diligências a requerer, estas responderam negativamente.

    A seguir, o representante do Ministério Público requereu o oferecimento das alegações finais em memoriais, o que foi deferido pelo MM juiz.

    Após o MM juiz assim deliberou: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) Considerando que o MP requereu o oferecimento das alegações finais em memoriais, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento e DETERMINO que o cartório abra vistas ao MP e a defesa para que ofereçam suas alegações finais em memoriais no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. c) Após, junten-se extrato do SAJ e certidão do SEEU em nome do réu, e após venham-me os autos conclusos.

    CUMPRA-SE.E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

    Eu, Ana Régia Santos do Nascimento, Estagiário(a), o digitei.

    Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

    Promotor(a) de Justiça: Humberto Pimentel Costa Advogado(s): Marinésio Dantas Luz OAB/AL9482 (virtualmente)

  • 06/05/2025 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 13:41

    Decisão Proferida

  • 01/05/2025 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 13:48

    Expedição de Edital.

  • 28/03/2025 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL) Processo 0720132-71.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Carlos da Silva Alves - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 06 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 27/03/2025 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/02/2025 16:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2025 12:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/02/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 13:30

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 13:30:19, 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 12/02/2025 11:49

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 10/02/2025 20:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 15:35

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL) Processo 0720132-71.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Carlos da Silva Alves - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 12 de fevereiro de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 09/01/2025 09:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/01/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2025 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2025 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 08:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 11:17

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2025 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 29/02/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:08

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/06/2023 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/06/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 10:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/06/2022 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2022 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 10:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/02/2022 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/02/2022 16:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/02/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/02/2022 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 09:43

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/09/2021 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/09/2021 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2021 07:31

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 09:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/08/2021 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/08/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 13:24

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2021 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 09:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/08/2021 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2021 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2021 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 18:52

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 10/08/2021 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/08/2021 13:51

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/08/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 12:48

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 10/08/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 09:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/08/2021 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/08/2021 10:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/08/2021 10:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/08/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 07:57

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 22:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/07/2021 22:37

    INCONSISTENTE

  • 29/07/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 18:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/07/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 15:03

    Juntada de Alvará

  • 29/07/2021 14:58

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/07/2021 13:17

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/07/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 06:50

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2021 11:00:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 29/07/2021 00:10

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 00:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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