21/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0713305-15.2019.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Wagner Bernardes da Silva Rosa - Embargado: Banco ABN AMRO Real S.A. - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de segundos Embargos de Declaração Cível opostos por Wagner Bernardes da Silva Rosa em face do Acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (págs. 22/32 do processo nº 0713305-15.2019.8.02.0001/50000), que julgou os primeiros embargos de declaração.

O embargante alega que o acórdão dos primeiros embargos é omisso quanto à ilegalidade da capitalização diária de juros.

Ele argumenta que o contrato prevê capitalização diária, mas não informa a taxa de juros diária, apenas as taxas mensais e anuais (2,18% a.m. e 29,46% a.a., respectivamente).

Para o embargante, essa ausência de informação explícita da taxa diária configura abusividade, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Sustenta que o reconhecimento dessa abusividade descaracterizaria a mora. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL) - Rebeca Kelly de Morais Rodrigues (OAB: 18002/AL) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE)
17/07/2025 10:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/06/2025 13:44

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 12:17

Ato Publicado
29/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0713305-15.2019.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Wagner Bernardes da Silva Rosa - Embargado: Banco ABN AMRO Real S.A. - 'A T O O R D I N A T Ó R I O (Resolução TJAL nº 004/2023) Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Tiago Calheiros Malta Chefe de Gabinete' - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL) - Rebeca Kelly de Morais Rodrigues (OAB: 18002/AL) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE)
28/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:21

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 10:45

Incidente Cadastrado
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0713305-15.2019.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Wagner Bernardes da Silva Rosa - Embargado: Banco ABN AMRO Real S.A. - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Por unanimidade de votos, em CONHECER e REJEITAR os presentes embargos, mantendo-se incólume o acórdão vergastado. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.

SEGURO E TARIFAS CONTRATUAIS.

PREQUESTIONAMENTO.

INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE)
06/05/2025 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:01

Incluído em pauta para 05/05/2025 14:01:19 local.
14/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
13/02/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 14:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/12/2024 12:35

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:47

Conclusos para julgamento
31/10/2024 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 13:02

Incidente Cadastrado
31/10/2024 13:02

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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