13/06/2025 09:07

Conclusos para decisão
07/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Cesar Ramos (OAB 11638B/AL) Processo 0700712-77.2023.8.02.0044 - Usucapião - Autor: José Brandão Bertoldo Filho, Maria Silvania Bezerra de Araujo - VISTO EM AUTOINSPEÇÃO- 2025 DECISÃO Inicialmente, destaco que, em que pese o autor tenha demonstrado que já se encontra separado de fato de sua cônjuge, Maria de Fátima Moura da Silva, encontrando-se em união com a coautora, ainda não se encontra divorciado, razão pela qual, em atenção ao comando do art. 73 do CPC, deverá instruir os autos com a outorga uxória, não servindo para tal finalidade a declaração de fl. 19, uma vez que apenas comprova a separação de fato.

Da análise dos autos, verifica-se que, não obstante conste na certidão do Sr.

Oficial de Justiça de fl. 79 que fora realizada a citação do confrontante JeRônimo de Macedo Vera, o mandado correspondente tinha como destinatário o confrontante Carlos Eduardo Oberhofer Guanabens (Mandado nº: 044.2023/002499-0 - fl. 43), de forma que o documento de fl. 80, faz referência à citação deste último.

Em assim sendo, diante da divergência verificada, determino a citação do confrontante Jerônimo de Macedo Vera, advertindo que, em sendo a diligência realizada por meio de whatsapp, deverá o Sr.

Oficial de Justiça, se atentar para os requisitos de comprovação da autenticidade da identidade do réu, definidos pelo STJ, quais sejam: (i) número de telefone; (ii) confirmação da escrita; e (iii) foto do citando, bem como confirmar a condição de confinante do citando do lado esquerdo e dos fundos do imóvel usucapiendo.

No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem sobre o interesse na produção de provas, uma vez que não existem nos autos elementos que comprovem o exercício da posse mansa e contínua com animus domini sobre o imóvel, pelo lapso prescricional necessário ao reconhecimento do pedido.

Após, voltem-me conclusos.

Marechal Deodoro , 19 de maio de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
19/05/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:28

Decisão Proferida
18/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 12:28

Expedição de Mandado.
06/02/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 02:54

Expedição de Certidão.
30/07/2023 02:54

Expedição de Certidão.
30/07/2023 02:54

Expedição de Certidão.
30/07/2023 02:54

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:34

Juntada de Mandado
21/07/2023 13:34

Juntada de Mandado
21/07/2023 13:34

Juntada de Mandado
21/07/2023 13:34

Juntada de Mandado
20/07/2023 11:39

Expedição de Edital.
19/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:05

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:04

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:03

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:02

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:01

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:01

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:00

Expedição de Mandado.
04/07/2023 07:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 15:29

Visto em Autoinspeção
15/05/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 10:09

Decisão Proferida
25/04/2023 10:15

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500778-62.2025.8.02.9003

Dinai Marinho Froes Costa

Estado de Alagoas

Advogado: Leony Melo Bandeira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0700571-45.2025.8.02.0349

Calcados Tavares LTDA - ME

Alaine dos Santos Ferreira

Advogado: Roberta Amorim Cedrim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0500577-70.2025.8.02.9003

Silvana Maia Torres

Estado de Alagoas

Advogado: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Adv...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0724520-75.2025.8.02.0001

Dutelvir Ferreira de Lima

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Marcos Filipe de Lima Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/05/2025 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0700034-87.2023.8.02.0068

Policia Civil do Estado de Alagoas

Marcelo Lino dos Santos

Advogado: Thayna Acioli de Morais Leandro Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2023 22:04

Exibir Processo