17/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO RUBENS BENTO HOLANDA VIEIRA (OAB 18022/AL) - Processo 0700575-61.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Nadja Vieira FerreiraB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 01 de agosto de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
14/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:35

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
04/07/2025 07:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 08:15

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 11:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 11:26:06, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
01/07/2025 10:49

Conclusos para julgamento
27/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:12

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO RUBENS BENTO HOLANDA VIEIRA (OAB 18022/AL) Processo 0700575-61.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nadja Vieira Ferreira - Ante o exposto, com fundamento do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência, ao passo em que determino que demandada suspenda a cobrança referente ao débito discutido nesta demanda, em 48 horas, bem como se abstenha de interromper o fornecimento de água no imóvel da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo limite fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Outrossim, em razão da parte demandante se encontrar em situação de hipossuficiência probatória, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, em seu favor, em relação à requerida, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do CPC.

Inclua-se o presente feito na pauta de audiência una (conciliação e possível instrução e julgamento), intimando-se as partes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada, para comparecimento ao ato.

Não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte demandada dando-lhe ciência de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.

Advirta-se às partes de que deverão viabilizar a presença das testemunhas, bem como de que deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei nº 9.099/95).

Consigne-se, por fim, que o serventuário responsável pelo cumprimento da intimação para comparecimento à audiência deverá cientificar a parte, de forma indubitável, acerca de todas as advertências acima expostas, que deverão constar do respectivo mandado, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

Cite-se a demandada, intimando-a da presente decisão.

Providências necessárias.

União dos Palmares , 30 de maio de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
30/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:49

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:09

Decisão Proferida
29/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:11

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO RUBENS BENTO HOLANDA VIEIRA (OAB 18022/AL) Processo 0700575-61.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nadja Vieira Ferreira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 01 de julho de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
23/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
22/05/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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