TJAL - 0702920-73.2019.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 04:41
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 21:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Luis Carlos Teles da Silva (OAB 8680/AL) Processo 0702920-73.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - Executado: Francsico Costa de Oliveira - Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, restando extinto o crédito tributário, nos termos do artigo 156, I da Lei 5.172/1966.
Tendo em vista que o pagamento foi realizado em momento posterior ao ajuizamento da demanda, em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais.
Honorários advocatícios já adimplidos no momento do pagamento voluntário.
Declaro levantada eventual constrição realizada por este juízo.
Publicação nesta data.
Registrem e intimem.
Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem, com a devida baixa na distribuição.
Marechal Deodoro,14 de abril de 2025.
Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito -
19/05/2025 17:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2025 14:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/05/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2025 03:11
Expedição de Certidão.
-
13/04/2025 03:11
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:00
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:41
Decisão Proferida
-
27/03/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
23/03/2025 12:32
Despacho de Mero Expediente
-
21/03/2025 05:30
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 19:20
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 01:04
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 13:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/02/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 02:29
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 12:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/06/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2024 11:27
Decisão Proferida
-
11/06/2024 23:36
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 18:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2024 12:58
Parcelamento do Débito
-
22/05/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2024 04:17
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 08:36
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 12:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/04/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/04/2024 08:34
Decisão Proferida
-
20/02/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 02:32
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 12:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/02/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:06
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 02:34
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/10/2023 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2023 10:03
Decisão Proferida
-
28/05/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 08:12
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 10:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/05/2023 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/05/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 20:08
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2022 10:08
Despacho de Mero Expediente
-
22/03/2022 12:06
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 13:10
Juntada de Mandado
-
21/03/2022 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 13:17
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 11:30
Expedição de Mandado.
-
19/01/2021 08:46
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 10:16
Decisão Proferida
-
11/09/2020 00:08
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 19:16
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 20:20
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2020 09:41
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 09:38
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
20/08/2020 11:07
Visto em Autoinspeção
-
29/03/2020 09:09
Expedição de Certidão.
-
18/03/2020 09:59
Expedição de Certidão.
-
18/03/2020 09:58
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 09:56
Expedição de Certidão.
-
15/03/2020 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2019 17:00
Expedição de Mandado.
-
05/10/2019 02:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 16:39
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 10:07
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2019 10:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/09/2019 20:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/09/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 11:42
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2019 13:18
Expedição de Carta.
-
12/08/2019 12:28
Despacho de Mero Expediente
-
09/08/2019 09:45
Conclusos para despacho
-
09/08/2019 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2019
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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