15/06/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Volney Cesar Rebelo (OAB 1629b/AL), Alândia Cristina Santos de Oliveira (OAB 19094/AL) Processo 0700239-28.2022.8.02.0044 - Usucapião - Autora: Maria Telma da Silva Santos - VISTO EM AUTOINSPEÇÃO - 2025 DESPACHO No caso dos autos, pretende a parte autora o reconhecimento de prescrição aquisitiva sobre o imóvel descrito na inicial, sob a modalidade de usucapião urbana, com fulcro no art. 183 da Constituição Federal.

Ocorre que, conforme pode-se extrair do memorial descritivo de fl. 25, os elementos fáticos informados na inicial não preenchem os requisitos constantes no art. 183 da Constituição Federal, uma vez que o terreno possui mais de 250 metros quadrados.

Em assim sendo, ainda que se admita a fungibilidade entre as modalidade de usucapião, tem-se que para fins de análise do mérito e preenchimento das condições exigidas, deverá a autora indicar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob qual modalidade pretende ver reconhecida a prescrição aquisitiva, acostando os documentos que entender pertinentes, especialmente quanto à comprovação do exercício da posse pacífica e ininterrupta, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Desde já, fica a parte autora intimada para, em igual prazo, informar sobre o interesse na produção de provas.

Ademais, tem-se que o proprietário registral do imóvel usucapiendo e confinante do lado esquerdo é pessoa jurídica baixada, sendo que, em outras demandas em trâmite neste juízo, fora identificado que seu representante legal é falecido.

Em assim sendo, determino a citação do Espólio do Sr.

José Gilvan Ribeiro e Almeida, por meio de edital.

Após, voltem-me conclusos.

Marechal Deodoro(AL), 19 de maio de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
19/05/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:07

Despacho de Mero Expediente
04/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
16/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:02

Visto em Autoinspeção
13/06/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2023 14:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/12/2022 14:06

Expedição de Mandado.
12/12/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 13:48

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:35

Expedição de Carta.
12/12/2022 13:35

Expedição de Carta.
31/05/2022 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2022 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 10:17

Decisão Proferida
23/05/2022 12:14

Conclusos para despacho
02/05/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/04/2022 22:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 19:27

Despacho de Mero Expediente
12/04/2022 22:13

Conclusos para despacho
12/04/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2022 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 17:39

Despacho de Mero Expediente
22/02/2022 12:45

Conclusos para despacho
22/02/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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