TJAL - 0760004-88.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 11:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DIEGO COSTA PEREIRA (OAB 10137/AL) - Processo 0760004-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) - AUTORA: B1Daisy Costa Miranda QuagliattoB0 - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão da inicial para condenar o Estado de Alagoas no pagamento do abono de permanência retroativo, levando em consideração a data em que a autora implementou os requisitos para aposentadoria voluntária à luz do art. 3º, § 3º, da EC 103/2019, qual seja, em 26/04/2024, devidamente corrigido pela taxa Selic, em montante a ser apurados em sede de cumprimento de sentença.
Condeno, o Estado de Alagoas no pagamento de honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor da condenação.
Sem custas.
P.R.I.
Maceió, 21 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
21/08/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 14:45
Julgado procedente o pedido
-
22/07/2025 16:24
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 00:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/07/2025 00:55
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DIEGO COSTA PEREIRA (OAB 10137/AL) - Processo 0760004-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) - AUTORA: B1Daisy Costa Miranda QuagliattoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
14/07/2025 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 07:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/07/2025 07:28
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 18:13
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 18:41
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 08:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: DIEGO COSTA PEREIRA (OAB 10137/AL) - Processo 0760004-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) - AUTORA: B1Daisy Costa Miranda QuagliattoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
22/05/2025 16:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 00:08
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 08:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/12/2024 08:32
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 07:21
Expedição de Carta.
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13/12/2024 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/12/2024 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/12/2024 17:27
Decisão Proferida
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10/12/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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