10/07/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700374-05.2020.8.02.0046 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Fagner Oliveira dos SantosB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado entre as partes, em conformidade com o que dispõe o art. 28-A, CPP, ao passo em que DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS pelo cumprimento da obrigação.

Conforme art. 28-A, § 12, CPP, não deve o nome da celebrante constar em certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º do art. 28-A, CPP.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se o Ministério Público e o suposto autor do fato, por seu defensor.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
09/07/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 20:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 20:48

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 20:41

Expedição de Mandado.
09/07/2025 20:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 20:39

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:29

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/07/2025 17:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 08:39

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700374-05.2020.8.02.0046 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Fagner Oliveira dos Santos - Diante dos documentos de págs. 183/185, INTIME-SE o Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
23/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 09:36

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 07:17

Conclusos para decisão
22/05/2025 07:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 07:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 04:13

Expedição de Certidão.
03/03/2025 14:20

Juntada de Mandado
03/03/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:48

Expedição de Mandado.
27/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 09:30:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
10/12/2023 14:26

Despacho de Mero Expediente
24/11/2023 11:47

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/08/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:16

Juntada de Mandado
07/08/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 09:41

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:32

Despacho de Mero Expediente
05/07/2023 11:21

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/05/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 14:49

Juntada de Mandado
19/05/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 08:35

Expedição de Mandado.
03/05/2023 15:06

Despacho de Mero Expediente
31/03/2023 09:18

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
29/01/2023 20:30

Juntada de Outros documentos
29/01/2023 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 19:22

Expedição de Mandado.
13/12/2022 19:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 19:16

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 12:12

Expedição de Ofício.
08/11/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2021 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 09:24

Expedição de Mandado.
04/06/2020 14:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2020 19:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 18:24

Despacho de Mero Expediente
03/05/2020 23:02

Conclusos para despacho
29/04/2020 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 10:02

Expedição de Certidão.
16/03/2020 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/03/2020 13:22

Expedição de Certidão.
16/03/2020 11:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/03/2020 10:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 17:36

Conclusos para despacho
05/03/2020 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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