03/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
22/05/2025 06:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Silva Feitosa (OAB 336013/SP), Cicero Braz Alves Neto (OAB 21321/AL) Processo 0700477-81.2024.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Alves Silva - Réu: Oi S/A - Da análise dos autos, verifico que o autor alega nunca ter contratado serviços com a empresa ré, tendo descoberto a existência de pendência em seu nome junto ao Serasa no valor de R$ 256,98, incluída pela a empresa ré.

Afirma ainda que nunca esteve no Estado de São Paulo, local onde o débito teria sido originado.

Em sua manifestação (fls. 26-28), a parte ré informou ter cumprido a decisão liminar e sustentou que não houve negativação do nome do autor pela OI S/A, trazendo aos autos documento que indicaria que o demandante foi "negativado por empresa diversa".

Constato, portanto, uma controvérsia fática essencial para o deslinde da causa, concernente à própria existência da negativação que fundamenta a pretensão autoral.

Diante da divergência entre as alegações do autor e as informações trazidas pela ré, entendo imprescindível a obtenção de dados oficiais acerca das inscrições em cadastros de inadimplentes em nome da parte autora.

Nesse contexto, é imperioso esclarecer, mediante informação oficial, se efetivamente houve a inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes pela parte ré, qual o valor do débito, a data da inscrição e se houve baixa posterior, elementos probatórios indispensáveis para a resolução da lide.

Diante do exposto, DETERMINO a expedição de ofício, via sistema SERASAJUD, ao SERASA EXPERIAN, para que apresente o histórico completo de negativações em nome de LUIZ ALVES SILVA, CPF nº *24.***.*24-20, nos últimos 05 (cinco) anos.

Após a juntada das informações requisitadas, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.
21/05/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 14:03

Outras Decisões
18/12/2024 09:51

Conclusos para julgamento
17/12/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 12:23

Expedição de Carta.
11/10/2024 10:20

Concedida a Medida Liminar
28/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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