TJAL - 0001608-35.2012.8.02.0049

1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

JOSE ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA

CPF *55.***.*15-04

Polo Passivo

Partes

G.V.DOS SANTOS MINIMERCADO

CNPJ: 07.294.789/0001-80

GEILTA VITOR DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 08:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0001608-35.2012.8.02.0049 - Execução Fiscal - Executado: G.V.DOS SANTOS MINIMERCADO - Desse modo, DEFIRO EM PARTE o pedido formulado às fls. 155/156, para determinar a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

    Sem dar ciência à parte contrária, providencie-se, via SISBAJUD, utilizando-se do recurso "teimosinha", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, no montante suficiente à satisfação do crédito.

    Sendo frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar excesso da penhora ou impenhorabilidade dos valores em conta.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, INTIME-SE a exequente para que manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05(cinco) dias.

    Em caso de impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

    CUMPRA-SE.

    Penedo , 24 de abril de 2025.

    Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito

  • 23/05/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2025 12:02

    Decisão Proferida

  • 12/12/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/11/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 17:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/11/2024 21:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/09/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/09/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/09/2024 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/09/2024 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/09/2024 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2024 17:30

    Decisão Proferida

  • 12/07/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/06/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 12:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/06/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2024 11:43

    Decisão Proferida

  • 09/04/2024 07:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 00:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/03/2024 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2024 17:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2024 17:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/06/2023 16:35

    Visto em Autoinspeção

  • 18/05/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 12:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/04/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:59

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/04/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2022 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/02/2022 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/02/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 14:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2022 12:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/02/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 08:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/10/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/09/2021 14:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2021 12:38

    Decisão Proferida

  • 15/09/2021 08:19

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 04:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/02/2021 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2021 10:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/02/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/11/2020 10:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2020 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2020 19:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2020 11:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/10/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2020 20:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/06/2020 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2020 20:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/06/2020 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 12:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/06/2020 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2020 11:58

    Decisão Proferida

  • 03/06/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 11:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/11/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 13:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/11/2019 20:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2019 11:12

    Decisão Proferida

  • 29/10/2019 09:53

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/10/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2019 20:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2019 12:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/05/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 14:39

    Visto em correição

  • 15/06/2018 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2018 16:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2018 08:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/06/2018 06:47

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 11:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/05/2018 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 12:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/05/2018 21:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2018 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 10:13

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 09:39

    Expedição de Edital.

  • 31/07/2017 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2016 09:27

    Tornado Processo Digital

  • 17/04/2015 10:24

    Visto em correição

  • 27/03/2014 10:52

    Recebidos os autos

  • 26/03/2014 11:16

    Visto em correição

  • 12/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 01/08/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2013 12:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/04/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2012 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/08/2012 12:00

    Remetidos os Autos

  • 14/08/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2012

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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