16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 406565/SP), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL), ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL) - Processo 0711366-92.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Ana Maria Pereira FeitosaB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - V - Dispositivo Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) conformar a decisão emitida às fls. 28/31; b) anular o contrato mencionado na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento do desconto; c) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, à promovente, os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC a partir da citação, salvo se alcançados pela prescrição; e d) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pela taxa SELIC, a partir desta decisão.

Autorizo, contudo, a compensação do valor devidamente comprovado às fls. 95, o qual deverá ser atualizado pela Selic desde a transferência à Autora.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Com o trânsito em julgado e resolvidas as custas, intime-se a parte vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
15/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 16:56

Conclusos para decisão
10/07/2025 22:04

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 18:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/06/2025 18:22

Expedição de Mandado.
08/06/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 01:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB 406565/SP) Processo 0711366-92.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Pereira Feitosa - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
21/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 15:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:29

Processo Transferido entre Varas
19/05/2025 13:29

Processo Transferido entre Varas
16/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/05/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 15:39:04, 3ª Vara Cível da Capital.
15/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 17:55

Expedição de Carta.
25/02/2025 17:30

Expedição de Carta.
25/02/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2025 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/11/2024 10:39

Processo Transferido entre Varas
01/11/2024 10:39

Processo recebido pelo CJUS
01/11/2024 10:39

Recebimento no CEJUSC
01/11/2024 10:39

Remessa para o CEJUSC
01/11/2024 10:39

Processo recebido pelo CJUS
01/11/2024 10:39

Processo Transferido entre Varas
01/11/2024 10:14

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/07/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 18:30

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 12:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/06/2024 12:50

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 16:33

Decisão Proferida
04/04/2024 14:23

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 22:17

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 15:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 00:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2023 09:16

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/10/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 17:08

Despacho de Mero Expediente
27/02/2023 15:31

Conclusos para despacho
10/02/2023 21:10

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 18:46

Despacho de Mero Expediente
17/11/2022 11:31

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:31

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2022 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 11:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/05/2022 10:58

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2022 08:37

Expedição de Carta.
21/04/2022 21:56

Decisão Proferida
11/04/2022 14:12

Conclusos para despacho
08/04/2022 16:35

Conclusos para despacho
08/04/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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