TJAL - 0758848-65.2024.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0758848-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - AUTOR: B1Gerson Sebastião de LimaB0 - Ante o exposto, buscando sanear o processo e primando pelo disposto no art. 6.º do NCPC e art. 9.º da Lei 12.153/2009, determino: (1) a citação do réu, Município de Maceió, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para que ingresse na lide, informando no mandado acerca do acesso aos arquivos do processo virtualmente, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento de peças; (2) a intimação do réu, Município de Maceió, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para que: (2.1) no prazo de 10 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela de urgência requerido na inicial, especialmente acerca da suspensão do pagamento da remuneração do autor, podendo acostar documentos relacionados ao tema; e (2.2) no prazo de 30 dias, apresente, querendo, contestação.
No mesmo prazo, deverá informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta do interesse na conciliação e na produção de prova oral.
Decorrido o prazo assinalado no item (2.1), remetam-se os autos conclusos para decisão de urgência.
P.
I.
Cumpra-se com urgência.
Maceió(AL), 09 de julho de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
09/07/2025 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 09:48
Despacho de Mero Expediente
-
07/07/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/07/2025 13:18
Redistribuição de Processo - Saída
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04/07/2025 13:46
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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21/05/2025 16:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 16:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0758848-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Sebastião de Lima - Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, devendo os autos serem remetidos à distribuição para nova distribuição a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Capital, com a devida baixa na distribuição.
Providências necessárias, inclusive com o saneamento de eventuais pendências no sistema.
Cumpra-se.
Maceió , 20 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito em Substituição Legal -
20/05/2025 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2025 16:52
Decisão Proferida
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30/04/2025 18:13
Conclusos para despacho
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30/04/2025 18:13
Redistribuição de Processo - Saída
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30/04/2025 18:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2025 16:17
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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21/01/2025 01:57
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 15:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/01/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 08:25
Decisão Proferida
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04/12/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 11:22
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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