22/05/2025 16:20

Expedição de Carta.
22/05/2025 16:08

Evolução da Classe Processual
22/05/2025 06:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laércio Madson de Amorim Monteiro Filho (OAB 4382/AL), Vilceia Melo Pereira Rios (OAB 5027/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0729130-91.2022.8.02.0001 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - DESPACHO Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, pessoal, por meio de carta com aviso de recebimento (uma vez que o executado não tem procurador nos autos), para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supramencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015.

Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió(AL), 21 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
21/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 16:31

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 20:25

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:31

Juntada de Mandado
17/10/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 14:24

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 08:33

Despacho de Mero Expediente
15/05/2024 13:26

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
15/01/2024 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 11:36

Expedição de Carta.
16/11/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:06

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/04/2023 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 17:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/03/2023 14:09

Expedição de Mandado.
15/09/2022 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2022 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 17:30

Despacho de Mero Expediente
22/08/2022 10:50

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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