10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA HELENA PESSOA TAVARES (OAB 21690/PI), ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 245833/RJ) - Processo 0701035-78.2024.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Recanto das RosasB0 -

Vistos.

Reativem-se os autos. 1.

Intime-se o devedor para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, consoante planilha apresentada pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% do valor executado, além de honorários advocatícios e demais cominações legais, nos termos do artigo 523, "caput" e seus parágrafos, do CPC, observando-se que a intimação deverá ser feita pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, salvo se: - o devedor não tiver advogado constituído nos autos ou se o requerimento de cumprimento de sentença tiver sido formulado um ano após o trânsito em julgado da sentença, o devedor deverá ser intimado por carta com aviso de recebimento (artigo 513, §2º, inciso II, e §4º, do Código de Processo Civil). - o devedor tiver sido citado por edital, deverá ser intimado também por edital (artigo 513, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil). 2.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525,caput, do Código de Processo Civil). 3.

Int.
09/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:51

Decisão Proferida
07/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ), Maria Helena Pessoa Tavares (OAB 21690/PI) Processo 0701035-78.2024.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto das Rosas - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais o acordo celebrado, devendo reger-se por suas próprias cláusulas, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos termos art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.

Por se tratar de homologação da vontade das partes, o que retira o interesse recursal em face da presente decisão, a presente sentença transita em julgado imediatamente nesta data.

PROMOVI nesta data o desbloqueio das contas bancárias da requerida.

Esclareçam as partes a destinação do valor bloqueado na diligência do sisbajud, apresentando os dados para transferência do valor.
24/05/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:50

Transitado em Julgado
23/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 15:50

Homologada a Transação
30/04/2025 16:56

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 12:42

Decisão Proferida
12/12/2024 09:00

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 11:47

Expedição de Carta.
24/09/2024 10:20

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 12:42

Decisão Proferida
07/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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