TJAL - 0751391-79.2024.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA LUISA BARROSO DA SILVA NETO (OAB 210638/MG) - Processo 0751391-79.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - IMPETRANTE: B1Patio Rca Remoção e Guarda de Veículos LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder aos embargos de declaração no prazo legal, devendo serem observados os art. 183 e 186 do CPC. -
17/07/2025 23:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 12:26
Apensado ao processo
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14/07/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 09:24
Juntada de Mandado
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04/07/2025 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2025 00:25
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2025 19:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/06/2025 19:37
Expedição de Certidão.
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15/06/2025 19:36
Mandado Recebido na Central de Mandados
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15/06/2025 19:35
Expedição de Mandado.
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15/06/2025 19:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/06/2025 19:29
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 16:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 16:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Luisa Barroso da Silva Neto (OAB 210638/MG) Processo 0751391-79.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Patio Rca Remoção e Guarda de Veículos Ltda - Ante o exposto, concedo a segurança, confirmando a medida liminar anteriormente concedida, para anular a decisão que inabilitou a parte impetrante na licitação regida pelo Edital n° 90.104/2024 (Processo Administrativo n° 05101.0000003414/2024) e determinar à parte impetrada que proceda à análise dos documentos de habilitação encaminhados pela impetrante no dia 27/09/2024 através do e-mail [email protected], de modo a viabilizar a verificação do atendimento das condições de habilitação exigidos no edital.
Condeno a parte impetrada ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte impetrante à fl. 317.
Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
P.R.I.
Maceió, 20 de maio de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
20/05/2025 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 17:58
Julgado procedente o pedido
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11/03/2025 15:36
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 20:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/01/2025 20:06
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 02:15
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 18:48
Juntada de Mandado
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26/11/2024 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/11/2024 14:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/11/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 13:25
Mandado Recebido na Central de Mandados
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22/11/2024 13:24
Expedição de Mandado.
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07/11/2024 13:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/11/2024 19:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/11/2024 17:49
Decisão Proferida
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24/10/2024 15:29
Conclusos para despacho
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24/10/2024 15:25
Conclusos para despacho
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24/10/2024 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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