16/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP), Severino Ramos da Silva (OAB 19931/AL) Processo 0700124-18.2024.8.02.0147 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino Ramos da Silva, Severino Ramos da Silva - Réu: Apple Computer Brasil Ltda, Magazine Luiza S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
13/06/2025 23:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 21:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP), Severino Ramos da Silva (OAB 19931/AL) Processo 0700124-18.2024.8.02.0147 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino Ramos da Silva, Severino Ramos da Silva - Réu: Apple Computer Brasil Ltda, Magazine Luiza S.a - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para DETERMINAR as empresas requeridas o fornecimento de Carregador Original Apple USB-C de 20W ou, subsidiariamente, ao pagamento da quantia necessária para aquisição do produto.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Uma vez que inexistem quaisquer indícios que afastem a presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência realizada pela parte autora, nos termos do art. 99, §§2º e 3º, do CPC, defiro o requerimento e concedo em favor do requerente os benefícios da justiça gratuita.

Desta forma, em caso de recurso, restará suspensa a exigibilidade do pagamento de preparo do requerente, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes por seus advogados.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
19/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:55

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 12:25:46, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
02/06/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 13:26

Decisão Proferida
08/04/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 10:42

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:41

Expedição de Carta.
05/04/2024 10:34

Expedição de Carta.
05/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
20/02/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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