09/07/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PABLO BENAMOR DE ARAUJO JORGE (OAB 7845/AL) - Processo 0723946-52.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Maria Bernardino de OliveiraB0 - Concedo a dilação de prazo requerida pelo executado (fl. 30).

Assim, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 10 (dez) dias, conclua o processo administrativo para o fornecimento do procedimento cirúrgico ou realize depósito do valor correspondente.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fila "bacen jud".

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
08/07/2025 22:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 22:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 16:55

Despacho de Mero Expediente
30/06/2025 01:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:06

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB 7845/AL) Processo 0723946-52.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maria Bernardino de Oliveira - Antes de apreciar o pedido de bloqueio, determino a intimação do Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado (através do endereço eletrônico: [email protected]) para efetivar o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Transcorrido o prazo previsto sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 c/c 536, § 4º, ambos do CPC).

Oficie-se o Núcleo Interinstitucional de Judicialização - NIJUS Esadual (através dos endereços eletrônicos: [email protected], [email protected] e [email protected]) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique, especificamente, quais unidades hospitalares do Estado de Alagoas possuem capacidade técnica para realização do procedimento cirúrgico requerido, incluindo as unidades hospitalares de saúde credenciadas ao Programa MAIS SAÚDE/ ESPECIALIDADES, de acordo com a Portaria SESAU nº 8.553/2024, informando o valor do procedimento de acordo com a Tabela SUS.

Intime-se o Estado de Alagoas para que tome ciência acerca da necessidade de cumprimento da obrigação de fazer.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 22 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
22/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 15:38

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 06:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB 7845/AL) Processo 0723946-52.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maria Bernardino de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face da decisão de fls. 16, faço remessa destes autos à Distribuição.
21/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:36

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 16:36

Redistribuição de Processo - Saída
21/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:23

Decisão Proferida
14/05/2025 21:20

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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