21/05/2025 16:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:12

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21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL), Alessandra Maria Cerqueira de Medeiros Cavalcante (OAB 9509/AL) Processo 0703401-10.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: ELIADSON COSTA DE SOUZA - Réu: ERIVALDO BALBINO DA SILVA - SENTENÇA Trata-se de ação de execução de Reparação de Danos, que tramita há aproximadamente dez anos, proposta por ELIADSON COSTA DE SOUZA em face de ERIVALDO BALBINO DA SILVA. É o breve relatório, fundamento e decido.

Ocorre que, que o autor não mais se manifestou nos autos, tampouco promoveu qualquer ato voltado a movimentação do processo, denotando, assim, aparente desinteresse na continuidade do feito.

A última vez que o autor se manifestou nos autos, foi em data de 11 de julho do ano de 2016.

Em despacho exarado às fls.110 foi determina que fosse intimado o Autor para informar a este Juízo se tinha interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono processual, mesmo intimado não se manifestou.

Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito quando a parte, por inércia, abandona a causa por prazo superior a 30 (trinta) dias.

Ademais, a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores dispensa a intimação pessoal do exequente para extinção do processo em casos de manifesta falta de interesse, especialmente quando o processo se arrasta por anos sem qualquer diligência ou ato útil ao prosseguimento.

Nesse sentido, é pacífico o entendimento de que a omissão prolongada da parte exequente em impulsionar o feito configura abandono de causa, autorizando o magistrado a determinar a extinção do processo, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE.

CONFIGURAÇÃO DA FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1.

A jurisprudência do STJ possui entendimento consolidado de que é desnecessária a intimação pessoal da parte exequente para a extinção da execução por abandono quando demonstrada a ausência de interesse no prosseguimento do feito, especialmente em casos de inércia prolongada.

Referência: AgInt no REsp 1.822.987/SP, Rel.

Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 25/06/2019, DJe 27/06/2019. (STJ, REsp nº XXXX) Diante do exposto, entendo estar caracterizada a falta de interesse da parte do Autor em prosseguir com o feito, não sendo razoável que o processo permaneça indefinidamente em trâmite sem qualquer manifestação ou iniciativa da parte interessada.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pela parte exequente e da manifesta falta de interesse no prosseguimento do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,20 de maio de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
20/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:00

Homologada a Transação
28/04/2025 22:21

Conclusos para julgamento
28/04/2025 22:20

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 15:40

Expedição de Carta.
09/10/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 09:27

Decisão Proferida
07/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
04/10/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2024 12:40

Expedição de Carta.
21/08/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 17:35

Despacho de Mero Expediente
06/05/2024 11:25

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 09:03

Expedição de Carta.
16/02/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 15:19

Despacho de Mero Expediente
28/03/2023 10:08

Visto em Autoinspeção
14/06/2022 18:38

Visto em Autoinspeção
14/12/2021 15:14

Conclusos para despacho
14/12/2021 15:14

Expedição de Certidão.
27/09/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2021 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 09:45

Despacho de Mero Expediente
09/09/2021 10:36

Visto em Correição - CGJ
21/05/2021 14:49

Visto em Autoinspeção
04/08/2020 15:51

Conclusos para despacho
04/08/2020 15:51

Expedição de Certidão.
11/07/2020 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2020 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 14:29

Decisão Proferida
15/05/2018 13:59

Conclusos para despacho
24/04/2018 18:44

Conclusos para despacho
24/04/2018 18:43

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 11:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2018 11:56:34, 13ª Vara Cível da Capital.
12/04/2018 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2018 17:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 17:20

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 16:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 15:09

Expedição de Carta precatória.
06/03/2018 14:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2018 14:18

Expedição de Mandado.
06/09/2017 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2017 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2017 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2017 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2017 15:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2018 16:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
04/09/2017 18:58

Decisão Proferida
05/07/2017 17:32

Conclusos para despacho
10/01/2017 18:50

Visto em correição
26/07/2016 16:32

Conclusos para despacho
26/07/2016 16:31

Expedição de Certidão.
26/07/2016 16:29

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 18:03

Visto em correição
07/10/2015 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2015 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2015 16:12

Decisão Proferida
10/02/2015 17:14

Conclusos para despacho
10/02/2015 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2015

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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