28/06/2025 05:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Claudino Cardoso (OAB 11681/AL), Paloma Tojal de Carvalho (OAB 12157/AL) Processo 0723125-97.2015.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Reptante: Daniel Gustavo Vasconcelos C. da Silva - Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos da inicial com base no entendimento firmado no TEMA 517, com repercussão geral, firmado quando do julgamento do RE 970821, revogando a limar concedida.

Custas pela impetrante.

Sem honorários.

P.R.I.

Maceió, 21 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/05/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 17:33

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
06/07/2022 15:35

Visto em Autoinspeção
18/01/2022 00:12

Conclusos para despacho
18/01/2022 00:12

Conclusos para despacho
04/01/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2020 03:59

Retificação de Prazo, devido feriado
04/03/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 10:39

Expedição de Certidão.
21/02/2020 10:54

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2020 10:45

Expedição de Certidão.
15/02/2020 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2020 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 13:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/11/2019 19:55

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
22/04/2019 13:58

Juntada de Outros documentos
08/03/2019 12:39

Conclusos para despacho
01/03/2019 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 11:04

Expedição de Certidão.
01/02/2019 15:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2019 15:27

Expedição de Certidão.
19/11/2018 16:57

Visto em correição
23/11/2015 18:50

Juntada de Mandado
23/11/2015 18:38

Juntada de Mandado
06/11/2015 10:38

Visto em correição
05/11/2015 13:40

devolvido o
04/11/2015 17:11

Expedição de Certidão.
03/11/2015 18:41

Juntada de Outros documentos
03/11/2015 18:40

Juntada de Outros documentos
02/11/2015 22:10

devolvido o
29/10/2015 18:19

Juntada de Outros documentos
29/10/2015 18:18

Juntada de Outros documentos
13/10/2015 16:21

Expedição de Mandado.
13/10/2015 16:21

Expedição de Mandado.
08/10/2015 16:49

Decisão Proferida
28/09/2015 17:39

Conclusos para despacho
28/09/2015 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2015

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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