22/05/2025 07:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB 6649/AL) Processo 0728075-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Brandao Santos - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão da inicial, confirmando a tutela de urgência concedida, para tornar sem eficácia o Decreto de transferência do autor para a reserva remunerada ex-offício - Decreto Governamental de nº 66.362, de 12 de junho de 2019 - revertendo o Demandante ao serviço Ativo da PMAL.

Condeno o Estado de Alagoas, no pagamento de honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor dado à casa, devidamente atualizado.

Sem custas.

P.R.I.

Maceió, 21 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 16:32

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 01:32

Expedição de Certidão.
06/04/2025 01:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 20:58

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/02/2025 15:53

Expedição de Mandado.
04/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 01:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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