26/05/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Mário César Ribeiro Machado (OAB 13096/AL) Processo 0700830-68.2024.8.02.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jaelson Jacinto da Silva - Réu: Banco Honda S/A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JAELSON JACINTO DA SILVA, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Observando o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar a parte vencida ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Interposto o Recurso Inominado, considerando o disposto no art. 42, §§ 1º e 2º da Lei nº 9.099/95, e inexistindo a concessão do benefício da gratuidade de justiça, CERTIFIQUE a Secretaria quanto ao recolhimento do preparo recursal.

Comprovado o pagamento, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de deserção, remetam-se os autos conclusos.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, havendo pedido de efeito suspensivo ao Recurso Inominado, venham os autos conclusos para deliberação.

Inexistindo pedido nesse sentido, REMETAM-SE os autos à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE.
23/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 17:16

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 08:35

Conclusos para decisão
06/02/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 11:58:20, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
29/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2024 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 11:34

Expedição de Carta.
10/12/2024 11:33

Expedição de Carta.
10/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
05/11/2024 18:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 10:07

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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